Às quinze horas e dois minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta - Presidente; Josi Nunes e Daniel Almeida - Vice-Presidentes; Raimundo Gomes de Matos - Relator; Antonio Brito, Conceição Sampaio, Geraldo Resende, João Campos, Leônidas Cristino, Odorico Monteiro, Raquel Muniz, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Walney Rocha - Titulares; Assis Carvalho, Carlos Henrique Gaguim, Flávia Morais, Hélio Leite, João Paulo Papa, Jorge Solla e Pedro Chaves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Moses Rodrigues, Sabino Castelo Branco e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Francisco Chapadinha, Givaldo Vieira, Gonzaga Patriota, Laura Carneiro, Luciano Ducci, Paulo Foletto, Vicentinho, Vicentinho Júnior e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 07 de junho de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício 24/2017, da Consultoria de Orçamento, indicando os Consultores MÁRIO LUIS GURGEL DE SOUZA e WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR, para prestarem assessoramento à Comissão; e do Memorando 138/2017, da Consultoria Legislativa, indicando os Consultores SÓCRATES ARANTES TEIXEIRA FILHO e ALEXANDRE PEIXOTO DE MELO, para prestarem assessoramento à Comissão. ORDEM DO DIA: o Presidente passou a palavra ao Relator, que fez suas considerações a respeito do Plano de Trabalho da Comissão. Também fizeram uso da palavra os Deputados Daniel Almeida, Josi Nunes, Jorge Solla, Antônio Brito, Leônidas Cristino, Odorico Monteiro e Valtenir Pereira. Ato contínuo, o Presidente passou ao próximo item da pauta. Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Confederação Nacional de Municípios, Conselho Nacional de Saúde e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para debater os principais eixos que integram a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". APROVADO, com a inclusão das seguintes entidades: Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – FENASCE, Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS. Com o objetivo de otimizar os trabalhos da Comissão, o Presidente recomendou que eventuais encontros nos estados fossem organizados pelos Deputados sem a necessidade de apresentação de requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 20 de junho de 2017, às quatorze horas e trinta minutos e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Almeida Camargos Ramalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.