CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:




1 -

REQUERIMENTO Nº 34/17 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido".


2 -

REQUERIMENTO Nº 35/17 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido".