CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22-A, DE 2011, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/06/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Convidados:

·         NELEIDE ABILA

Diretora do Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP;

 

·         FÁBIO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO

Coordenador Substituto da Coordenação Geral de Atenção Básica do Ministério da Saúde;

 

·         DENÍLSON MAGALHÃES

Consultor da Confederação Nacional de Municípios - CNM;

 

·         ILDA ANGÉLICA CORREIA

Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;

 

·         Dra. ELANE ALVES

Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;

 

·         LUÍS CLAUDIO CELESTINO DE SOUZA

Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - FENASCE.

Em atendimento ao REQ 1/2017, do Deputado Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE.

 

 

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 22/2011) - que "requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira".