CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/07/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema: "debater o PL 3.498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências."
(Requerimento nº 201/2017 - do Deputado Hugo Leal)
Convidados:

  • HORÁCIO MELLO E CUNHA SANTOS - Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito de Goiás;

  • JOAQUIM DA SILVA - Técnico da CGIJF - Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização, representando o Departamento Nacional de Trânsito; (confirmado)

  • GABRIELA AMARAL- Diretora de Relações Institucionais, representando a Associação Nacional de Detrans - AND;(confirmada) e

  • ERICH ENDRILLO - Presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Distrito Federal - OAB/DF. (confirmado)