CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Tema: Debate sobre a Lei nº 9.656/98 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

  • Ligia Bahia, Professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro

  • Mário Scheffer, Professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP
    -José Cechin, Diretor executivo representando a confederação Nacional das Empresas de - Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde - Suplementar e Capitalização - Cnseg

  • Waldir Cardoso, Presidente da Federação Médica Brasileira - FMB


  • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".