CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema: Debate sobre a Lei nº 9.656/98 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

·  Salomão Rodrigues Filho , representando o Conselho Federal de Medicina - CFM; (Confirmado)

·  Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; (a confirmar)

·  Representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) (a confirmar)

·  Representante da Associação Nacional dos Hospitais privados - ANAHP (a confirmar)

·  Glaucio Oliveira Nangino, representando a Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia - CMB (Confirmado) 
 

II - Deliberação de Requerimentos


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia".