A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 1.972/1999, e os Projetos de Lei nºs 2.838/2000, 2.995/2000, 4.893/2001, e 5.927/2001, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ronaldo Vasconcellos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Casara, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Janete Capiberibe, José Borba, Luciano Zica, Miguel Arraes, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Leonardo Monteiro, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 20 de agosto de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente