A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 3.531/2015 e os PLs 4377/2016 e 4921/2016, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Márcio Marinho, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho e Ricardo Izar - Vice-Presidentes, Aureo, Celso Russomanno, Chico Lopes, Deley, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Severino Ninho, Weliton Prado, Ademir Camilo, André Amaral, Átila Lira, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Heuler Cruvinel, Jose Stédile, Lucas Vergilio, Marco Tebaldi, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 13 de junho de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente