A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.626/2017, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Alceu Moreira e Marcos Rogério - Vice-Presidentes, Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Waldir, Domingos Neto, Edio Lopes, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, João Campos, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Major Olimpio, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Freire, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Silvio Torres, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Wadih Damous, André de Paula, Aureo, Cabo Sabino, Celso Maldaner, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, João Gualberto, Mário Negromonte Jr., Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 13 de junho de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente