Às dez horas e vinte e seis minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alex Manente, Carlos Marun, Dejorge Patrício, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Afonso Florence, Ana Perugini, Angelim, Delegado Edson Moreira, Izaque Silva, Julio Lopes, Marcelo Delaroli, Mauro Mariani, Silvio Torres, Waldenor Pereira e Weliton Prado - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal e Flaviano Melo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 156/17 - dos Srs. Givaldo Vieira e Paulo Teixeira - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre a "Gestão Democrática das Cidades" no âmbito da atuação do Ministério das Cidades". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADUAIS (AESBE) E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO (ASSEMAE) DENTRE O ROL DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2 - REQUERIMENTO Nº 157/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Mesa Redonda em Governador Valadares, no estado de Minas Gerais, para debate sobre o tema: "Os impactos decorrentes da Inclusão de munícipios do Vale do Rio Doce, do estado de Minas Gerais e do estado do Espírito Santo, na área da SUDENE"". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEOPOLDO MEYER. APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF. RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado José Nunes, em 25/09/2013. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PERUGINI. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.519/15 - do Sr. Vitor Valim - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação". (Apensado: PL 5049/2016) RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5049/2016, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Tenente Lúcio, em 26/04/2017. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.779/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos". RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LEOPOLDO MEYER.. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.