Às quinze horas e vinte e três minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Orlando Silva - Relator; Aluisio Mendes, Celso Pansera, Celso Russomanno, Eduardo Cury, Marcelo Matos, Marco Antônio Cabral, Nelson Marquezelli, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex e Thiago Peixoto - Titulares; Eduardo Bolsonaro e Izalci Lucas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Bruna Furlan, Eros Biondini, Jerônimo Goergen, João Arruda, Laercio Oliveira, Leo de Brito, Lobbe Neto, Margarida Salomão, Milton Monti, Ricardo Izar, Rubens Pereira Júnior e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: O Deputado Orlando Silva declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 9ª reunião ordinária, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Deputado Orlando Silva comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 10/2017, do Gabinete do Deputado SANDRO ALEX, que justifica sua ausência à reunião desta Comissão, realizada no dia 3 de maio de 2017, em virtude de estar participando de outra reunião no mesmo dia e horário; e Ofício nº 349/2017, da Liderança do PT, que indica o Deputado LEO DE BRITO (PT/AC) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Relator anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública e convidou para que tomassem assento à Mesa o Sr. BRUNO MAGRANI - Diretor de Políticas Públicas do Facebook; o Sr. DANILO DONEDA - Representante da Open Knowledge Foundation; a Sra. JOANA VARON – Diretora Fundadora da Coding Rights; e o Sr. THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA - Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB. O Deputado Orlando Silva agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra ao Sr. Bruno Magrani, ao Sr. Danilo Doneda, à Sra. Joana Varon e ao Sr. Thiago Luís Santos Sombra, nesta ordem. Findas as apresentações, o Relator Orlando Silva agradeceu a participação de todos os palestrantes e fez algumas observações e questionamentos sobre as exposições dos palestrantes. A seguir retornou a palavra aos convidados para que respondessem às questões levantadas e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Orlando Silva agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezessete horas e trinta e três minutos. Para constar, eu, ________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, __________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx