CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min


I - Apresentação, pelo Relator, do Roteiro de Trabalhos da Comissão ; e


II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Alexandre Valle - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de MOEDAS VIRTUAIS, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Helena Margarido, Advogada, investidora e mentora de Startups e especialista em novas tecnologias; e Sr. Spencer Toth Sydow, doutor em direito pela USP, autor do livro "Crimes Informáticos e suas Vitimas", Advogado senior e Professor de graduação e pós graduação em Ciências Politica Criminal".


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os efeitos dos "Bitcoins" como arranjos de pagamentos com a presença dos seguintes convidados: Sr. Fábio Lacerda - Banco Central do Brasil - BACEN; Sr. Leonardo Pereira - Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Sr. Antônio Gustavo Rodrigues - Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Antônio Carlos Ferreira de Sousa - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Walter Barelli - Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC; Sr. Hélio Oliveira - Diretor do Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC; Sra. Rosine Kadamani - do Blockchain Academy; Sr. Evandro Camilo Vieira - Professor Fundação Getúlio Vargas - FGV".