Às quinze horas e nove minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores(as) deputados(as) Paulo Azi - Presidente; Magda Mofatto - Vice-Presidente; Adalberto Cavalcanti, Elmar Nascimento, Goulart, Herculano Passos, João Marcelo Souza, Lucas Vergilio, Luiz Cláudio, Paulão e Veneziano Vital do Rêgo - titulares; Alex Manente, Evair Vieira de Melo, Nelson Meurer e Pedro Chaves – suplentes. Compareceram também os Deputados Ademir Camilo, Carlos Henrique Gaguim, Mauro Mariani e Renato Andrade, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Bebeto, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Sampaio, Fabio Reis, Macedo, Marcelo Squassoni, Raimundo Gomes de Matos e Sérgio Brito. ABERTURA. Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente Paulo Azi declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de maio de 2017. A deputada Magda Mofatto solicitou dispensa de leitura da ata. Em votação, a dispensa foi aprovada. Colocada em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE. O presidente comunicou aos senhores e às senhoras parlamentares que o deputado Herculano Passos justificou sua ausência no dia 29 de março. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. A deputada Magda Mofatto subscreveu os requerimentos nº 184/17, 185/17 e 186/17. O presidente sugeriu votação em bloco destes requerimentos, aprovado pelo Plenário. O presidente leu os itens 1 - REQUERIMENTO Nº 184/17 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais convidar os órgãos e as entidades, Ministério do Turismo, EMBRATUR, Governo do Estado de Rondônia, FECOMERCIO, SEBRAE e FIERO para realização de visita técnica e mesa redonda, no estado de Rondônia, objetivando a avaliação de politicas e potencialidades para o turismo no Estado"; 2 - REQUERIMENTO Nº 185/17 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais convidar os órgãos e as entidades, Ministério do Turismo, EMBRATUR, Governo do Estado de Rondônia, para realização de audiência pública objetivando a avaliação de politicas e potencialidades para o turismo no Estado de Rondônia"; 3 - REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, que o Ministério do Turismo, apresente informações sobre a razão do estado de Rondônia não figurar desde o ano de 2013 das políticas de qualificação do Ministério do Turismo, principalmente relacionadas ao PRONATEC". Colocados em discussão e votação, os itens foram APROVADOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 353/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS)". RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO. Às quinze horas e onze minutos, não havendo nada mais a tratar, o presidente encerrou os trabalhos. Eu _______________, Calebe Nunes Silva, secretário executivo da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Paulo Azi, _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.