A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães, ao Projeto de Lei nº 3.088-B/2015.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Marcos Rogério - Vice-Presidente, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Expedito Netto, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Hissa Abrahão, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Maria do Rosário, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Soraya Santos, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Aliel Machado, André Abdon, Celso Maldaner, Cícero Almeida, Covatti Filho, Danilo Cabral, Delegado Edson Moreira, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, João Gualberto, Mário Negromonte Jr., Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Pedro Cunha Lima, Pedro Vilela, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo de Castro, Valtenir Pereira e Vicentinho.

Sala da Comissão, em 7 de junho de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente