CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16, do Anexo II.
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Marcello Siqueira - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Carlos Mendonça de Barros - Ex-Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Privatizações do Setor Elétrico no período de sua gestão naquele órgão."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 990/03 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "revoga o artigo 27 da Lei nº 6.453 / 77, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares."
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em 20/08/2003