Às dez horas e vinte e um minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Fabio Reis, Flávia Morais, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Jorge Tadeu Mudalen, Júlia Marinho, Juscelino Filho, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Norma Ayub, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rôney Nemer, Sérgio Reis, Silas Freire e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Kaio Maniçoba, Laudivio Carvalho, Tenente Lúcio, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Célio Silveira, Jéssica Sales, Misael Varella, Odorico Monteiro (ausência Justificada) e Osmar Bertoldi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou para apreciação as Atas das 19ª e 20ª reuniões, realizadas nos dias 31 de maio e 06 de junho de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Conceição Sampaio solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: Comunicados: Correspondências Recebidas: Ofício nº 1226/2017, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, encaminhando informações sobre o medicamento l-asparaginase. Continuando, o Presidente informou que a Secretaria da Comissão encaminhou para os e-mails dos gabinetes parlamentares link para acesso ao documento informado.  A seguir, o Presidente deu como lidas as designações realizadas por essa presidência no período de 31/05 a 06/06, encaminhadas aos relatores por e-mail, publicadas no diário da câmara dos deputados e na página da comissão.  ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 550/17 - do Sr. Mandetta - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre a hemodiálise no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E MARA GABRILLI. 1 - Requerimentos de Preferência: Item 25 – PL Nº 4008/15 da Deputada Flávia Moraes; Item 10 – PL Nº 5655/16 do Deputado Luciano Ducci; Item 19 – PL Nº 1460/15 do Deputado Geraldo Resende; Item 11 – PL Nº 3344/12 da Deputada Conceição Sampaio. Não houve discussão. Em votação, APROVADOS. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 544/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 529/2017". APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM SEMINÁRIO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MANDETTA E CONCEIÇÃO SAMPAIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 545/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o desabastecimento de medicamentos para tratamento oncológicos". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADELSON BARRETO, CARMEN ZANOTTO, JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE, LAURA CARNEIRO, JANDIRA FEGHALI, ZENAIDE MAIA, LUCIANO DUCCI, CONCEIÇÃO SAMPAIO E FLAVINHO. 4 - REQUERIMENTO Nº 546/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de visita técnica às unidades produtivas da Bio-Manguinhos/Fiocruz (RJ)". APROVADO COM ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO PARA INCLUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA SAÚDE E AMPLIAÇÃO DA VISITA TÉCNICA AO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS E AO INSTITUTO BUTANTAN. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LAURA CARNEIRO, MANDETTA, JANDIRA FEGHALI, ZENAIDE MAIA, LUCIANO DUCCI, CONCEIÇÃO SAMPAIO E JEAN WYLLYS. 5 - REQUERIMENTO Nº 547/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a inclusão do Dr. Sidney Raimundo Silva Chalub, médico da Fundação Hospital Adriano Jorge, Manaus - AM, como convidado na Audiência Pública sobre o Plano de Enfrentamento das Hepatites Virais na Região Norte, objeto do Requerimento nº 532/2017, aprovado em 31 de maio de 2017". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LAURA CARNEIRO, ZENAIDE MAIA E CONCEIÇÃO SAMPAIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 548/17 - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita a formação de uma comitiva de parlamentares para visita técnica para estudar políticas públicas de Saúde da República Portuguesa e do Reino da Espanha após a crise econômica". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 549/17 - do Sr. Marcus Pestana - que "requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater o diagnóstico e tratamento da síndrome de Irlen". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CONCEIÇÃO SAMPAIO E GEOVANIA DE SÁ. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.690/16 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "estabelece a data em que a vítima completar dezoito anos como termo inicial do prazo prescricional dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.332/10 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 13/05/2015. O Deputado Raimundo Gomes de Matos apresentou voto em separado em 21/05/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.655/16 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 266/2014) - que "altera o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina (CRM), de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas e das instituições de ensino responsáveis pela supervisão e pela tutoria acadêmica em cada Município participante". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 43/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação. VISTA AO DEPUTADO FLAVINHO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.460/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 09/11/2016. O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 16/11/2016. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.580/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". (Apensados: PL 2242/2015 e PL 2309/2015) RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2242/2015, apensado, nos termos do substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e pela rejeição do PL 2309/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA, SUBSCRITO PELO DEPUTADO MANDETTA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.760/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Viabiliza a criação de uma conta específica no Sistema Único de Saúde pelo governo federal, a fim de aportar os recursos provenientes de condenações e devolução de dinheiro publico desviados indevidamente pelos agentes públicos. RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação, com emendas. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM), PELA APROVAÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.008/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião de audiência pública para o próximo dia 08 de junho, quinta-feira, às 9h30min, neste plenário, para “debater o Projeto de Lei nº 1938/15, que institui a Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a Depressão”, a requerimento do deputado Flavinho;  reunião de audiência pública para o próximo dia 13 de junho, quinta-feira, às 9h30min, neste plenário, para debater sobre “Diagnóstico e Tratamento da Síndrome de Irlen”, a requerimento dos deputados Geovania de Sá e Pedro Cunha Lima;  reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, dia 14 de junho, às 9h30min, neste plenário, para deliberar sobre os itens da pauta.   O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.