Às dez horas e vinte e oito minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alice Portugal, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Angelim, Delegado Edson Moreira, Hildo Rocha, Izaque Silva, Julio Lopes, Mara Gabrilli, Marcelo Delaroli e Silvio Torres – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Carlos Marun, Dejorge Patrício, Miguel Haddad e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a dispensa da leitura das Atas da decima terceira Reunião Ordinária Deliberativa, da decima quarta Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 15º Reunião Ordinária de Audiência Pública realizadas nos dias 31 de maio e 1º de julho. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 – PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal". O projeto garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF. RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado José Nunes, em 25/09/2013. Não deliberado. 2 – PROJETO DE LEI Nº 2.196/15 - do Sr. Goulart - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas". (Apensado: PL 2667/2015) RELATOR: Deputado MARCELO DELAROLI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2667/2015, apensado. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Julio Lopes. 3 – PROJETO DE LEI Nº 4.990/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Angelim. 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.993/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos". (Apensado: PL 6547/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 2012. RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6547/2016, apensado, com substitutivo. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.779/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos". RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta em virtude de ausência do Relator. 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Julio Lopes. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.943/17 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica". RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Caetano.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lucia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x -.