Às dez horas e trinta e sete do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores e senhoras deputados e deputadas:  Wilson Filho - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; Cacá Leão, Hugo Motta, Tereza Cristina e Vitor Valim - Titulares; Alfredo Kaefer, André Amaral, Delegado Waldir, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Nilton Capixaba e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Givaldo Carimbão, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Efraim Filho, João Arruda, Paulo Pimenta, Victor Mendes, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Vice-Presidente, Deputado Felipe Bornier, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as seguintes Atas: 12ª Reunião Deliberativa Ordinária; da 13ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 31/05/2017. A leitura das atas foi dispensada a pedido do deputado Hildo Rocha. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 06/06/2017, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 374/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita técnica para acompanhar a conclusão da obra de transposição do Rio São Francisco no Eixo Leste/meta 3L". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 375/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com a presença dos Senhores Marcelo Caetano - Secretário Nacional da Previdência, José Maria Rabelo - Presidente da PREVIC, Sergio Eduardo Arbulu Mendonça - Presidente da FUNCEF, André Luiz Carvalho - presidente da POSTALIS e Walter Mendes - presidente da PETROS". APROVADO, com alteração, convidando o Sr. Fabio Henrique de Sousa Coelho, Diretor Superintendente do PREVIC. 3 - REQUERIMENTO Nº 376/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Rio Branco/Acre para apresentação da 7° Edição da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle da CFFC". O Deputado Hildo Rocha subscreveu o requerimento. APROVADO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 156/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria em todos os contratos e no cartão de crédito corporativo da Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai, do Ministério da Saúde".

Relator: Deputado Hildo Rocha. Relatório Prévio: pelo arquivamento. APROVADO. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 99/16 - do Sr. Laerte Bessa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, diante de todo o exposto no documento anexo - Requerimento para Investigação dos Gastos de Verbas do Fundo Constitucional realizados pelo Governo do Distrito Federal e promova ato de fiscalização e controle para verificar as ilegalidades na aplicação dos recursos do FCDF por parte do GDF, e posterior devolução do orçamento ao GDF para correção das ilegalidades apresentadas". Relator: Deputado Izalci Lucas. Relatório Prévio: pela implementação. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, antes porém reafirmou a convocação para quarta-feira, dia 14 de junho, de Reunião Ordinária Deliberativa, e Reunião Extraordinária de Audiência Pública, destinada para “debater a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicação, em contrapartida aos incentivos fiscais e aos elevados preços pagos pelo consumidor”,  a realizar-se logo em seguida, em atendimento ao Requerimento nº 334/2017 – autor Deputado Wilson Filho -, no mesmo plenário 9. A reunião foi encerrada às dez horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Felipe Bornier ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 01/06/2017 até 06/06/2017