Às quinze horas e dezoito minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota e Paulo Teixeira - Relatores-Parciais; Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, Laerte Bessa, Lincoln Portela e Ronaldo Benedet - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Goulart, Laudivio Carvalho e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Beto Salame, Bonifácio de Andrada, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, José Mentor, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco, Rubens Pereira Júnior e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Apresentação dos pareceres pelos Relatores-Parciais sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas. Aberta a Ordem do Dia, o Presidente esclareceu que a previsão regimental era de que os pareceres dos Relatores-Parciais, assim que apresentados à Comissão, fossem imediatamente encaminhados ao Relator-Geral para elaboração de seu parecer, cujo prazo era de até sessenta sessões, contados deste o dia dezessete de maio próximo passado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Teixeira, Relator-Parcial dos artigos 458 ao 611 do Projeto de Código de Processo Penal, das emendas e dos Projetos apensos que se referem a esses artigos, que tratam dos recursos em geral, disposições gerais sobre as medidas cautelares, das medidas cautelares pessoais e da justiça restaurativa, para oferecer seu parecer. Após a leitura, não houve debate.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia seis de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 3, para a apresentação dos pareceres pelos Relatores-Parciais sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.