Às dez horas e cinqüenta e sete minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; Maninha - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Ivan Ranzolin, João Almeida, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Marcos de Jesus, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Delgado e Vittorio Medioli - Titulares; André de Paula, André Luiz, Edison Andrino, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, João Batista, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Neucimar Fraga, Serafim Venzon, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes. Os Deputados Coronel Alves, João Castelo, Luciana Genro, Mário Assad Júnior e Vadão Gomes justificaram as suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Colombo,  Enéas, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivo José, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô,  Márcio Reinaldo Moreira, Marcus Vicente, Neiva Moreira, Nice Lobão, Reginaldo Germano  e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta Deputada Zulaiê Cobra declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 23ª e 24ª reuniões, realizadas no dia 30 de julho de 2003, e das 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª reuniões, realizadas nos dias 06, 07, 12, 13 (a 28ª e a 29ª), 14  e 19 de agosto de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Sr. Aldemo Garcia Júnior, assessor de Relações internacionais, encaminhando relatório da viagem do Presidente João Paulo Cunha à Argentina, realizada no dia 18 de julho de 2003 e solicitação referente ao acordo de Seguridade Brasil-Chile (mensagem do executivo nº 447/2002); da Sra. Cecília Romero Castillo, Presidenta da Comissão de Relações Exteriores da América Latina e Caribe, comunicando a sua presença e dos Senadores Letícia Burgos Ochoa e César Camacho Quiroz em Brasília, nos dias 19 e 20, com a finalidade de impulsionar a formalização da reunião interparlamentar México-Brasil; do Sr. Jorge Chapper, Presidente da Câmara de representantes do Uruguai, convidando a Presidenta desta Comissão a comparecer ao almoço que será realizado em honra ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. João Paulo Cunha, que ocorrerá dia 11 de agosto no Clube de Golf do Uruguai; do Sr. Deputado João Herrmann Neto, louvando a presença da Presidenta desta Comissão na visita da Delegação brasileira ao Uruguai; da Sra. Deputada Janete Capiberibe, solicitando ser comunicada quando esta Comissão se reunir para tratar de assuntos relacionados ao Canadá e à França; da Comissão de Direitos Humanos, encaminhando programa do encontro jurídico continental sobre a Alca, que acontecerá em Piracicaba, São Paulo, no período de 29 a 31 de agosto; das Sras. Emília Fernandes, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e Thereza Maria Machado Quintella, Presidenta da Fundação Alexandre de Gusmão do Ministério das Relações Exteriores, encaminhando Programa do Seminário "Mulher, Política e Poder no Brasil". ORDEM DO DIA:  Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Bruce Zagaris, advogado americano e grande estudioso da questão "lavagem de dinheiro"." Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer à Presidência da CREDN que proponha à Mesa Diretora da Câmara de Deputados a indicação, pelo Governo brasileiro, à Real Academia da Suécia, do Alto Comissariado da ONU pelos Direitos Humanos ao Prêmio Nobel da Paz, em memória do Sr. Sérgio Vieira de Mello, pelos relevantes serviços prestados à humanidade. Requeiro ainda a Indicação, aos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Brasil, da criação de Prêmio anual Sérgio Vieira de Mello bem como a introdução da disciplina obrigatória ''Educação e Atuação para a Paz'' , no currículo dos cursos de formação de diplomatas brasileiros do Instituto Rio Branco". Aprovado o Requerimento. A- Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a lista de brasileiros que serão deportados dos Estados Unidos para o Brasil." Retirado de pauta pelo Autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 60/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "solicita sejam convidados representantes da COIAB, CIR, FOIRN, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e MINISTÉRIO DA DEFESA a comparecer a esta Comissão para contribuir com o processo de instrução do Projeto de Lei Nº6.493, de 2002, que "Altera a Lei Nº6.001, de 1973 (denominado Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas"." Aprovado o Requerimento, cabendo aos Ministérios da Justiça e da Defesa designarem os os convidados. 7 - REQUERIMENTO Nº 62/03 - da Sra. Maninha - que "requer a indicação de membros da Comissão para efetivar a cooperação com a comissão congênere argentina e definir agenda de temas a serem discutidos no âmbito dos parlamentos dos dois países." Aprovado o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 65/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização, e Minas e Energia, para debater os aspectos políticos, econômicos e sociais da utilização de energia nuclear em nosso país." O Deputado Alberto Fraga foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer seja apreciado Voto de Pesar pela morte do Embaixador Brasileiro Sérgio Vieira de Mello que ocupava o posto de representante especial da ONU no Iraque." A Deputada Maninha foi designada Relatora ad hoc. Aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - da Sra. Nice Lobão - que "requer manifestação de louvor ao trabalho do Embaixador Sergio Vieira de Melo". O Deputado Alberto Fraga foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com as presenças do Comandante Militar da Amazônia, para informar os resultados desenvolvidos pelo referido Comando Militar na operação para combater refluxos do narcotráfico e da guerrilha colombiana na fronteira entre Brasil, Colômbia e o Peru, e do Sr. Fábio Pannunzio, jornalista da Rede Bandeirantes de Televisão, que realizou ampla investigação e matérias jornalísticas que tratam do envolvimento da guerrilha colombiana na fronteira brasileira com o narcotráfico". O Deputado Feu Rosa foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Requerimento,transformando a Audiência Pública em Conjunta com a participação da Comissão de Segurança Pública. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "requeiro que sejam convidados os senhores Ministro José Eduardo Martins Felício, Ministro das Relações Exteriores e o Doutor Flávio Sotto Mayor, Diretor de Recursos para o Desenvolvimento, da Secretaria de Planejamento e Investimenot Estratégico do Ministério do Planejamento, para participarem de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a finalidade de apresentar a este Colegiado o programa de Integração Regional da América do Sul (IIRSA) e dos Eixos de Integração da Amazônia." O Deputado Ivan Ranzolin foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Requerimento. Neste momento, às onze horas e vinte e seis minutos, a Deputada Maninha assume a Presidência dos trabalhos. 1 - REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para debater situação de cursos superiores em Países vizinhos." O Deputado Vitório Mediolli foi designado Relator ad hoc. Os Deputados Ivan Ranzolin e Feu Rosa manifestaram-se sobre a matéria. Aprovado o Requerimento com ampliação do documento e solicitação ao Ministério da Educação sobre informe dos dados numéricos. A Deputada Zulaiê Cobra reassume a Presidência dos trabalhos, ás onze horas e trinta e um minutos. 6 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Marc Siegfried Efchin, Segundo-Secretário da Embaixada da França no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a operação de resgate, em avião militar, utilizando de imunidade diplomática, para negociar a libertação de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia seqüestrada pelas FARC." O Deputado Feu Rosa foi designado Relator ad hoc. Os Deputados Ivan Ranzolin, Alberto Fraga, Serafim Venzon e paulo Delgado manifestaram-se sobre a matéria. O Requerimento foi retirado de ofício pela Presidenta da Comissão .    B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 11 - MENSAGEM Nº 804/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002."  RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Coronel Alves, pela aprovação. Vista ao Deputado Feu Rosa, em 03/04/2003. Não Deliberado. 12 - MENSAGEM Nº 843/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Dili, em 20 de maio de 2002." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO PARECER: pela aprovação. Aprovado o Parecer. 13 - MENSAGEM Nº 119/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 15 - MENSAGEM Nº 297/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 16 - MENSAGEM Nº 299/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003." RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Em votação, aprovado o Parecer. 14 - MENSAGEM Nº 167/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, celebrado em Montevidéu, em 21 de agosto de 2002." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN PARECER: pela aprovação. O Deputado Feu Rosa discutiu a matéria. Em votação, aprovado o Parecer. ORDINÁRIA: 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.685/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar aos crimes hediondos aqueles previstos na legislação penal militar, idênticos aos tipificados no Código Penal." RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.988/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 147/03 - do Sr. Alberto Fraga - que " Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas redacional e supressiva apresentadas. Não Deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 21 - MENSAGEM Nº 640/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o "Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", assinado na cidade de Olivos, Província de Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002, pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Ivan Ranzolin foi designado Relator ad hoc. Em votação, aprovado o Parecer. 20 - MENSAGEM Nº 292/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo sobre isenção de vistos entre os Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000." RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação. Foi designado o Deputado Feu Rosa como Relator ad hoc. Em votação, aprovado o Parecer. ORDINÁRIA: 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.343/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não Deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002) RELATOR: Deputado COLOMBO PARECER: pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados. Não Deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 226/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela rejeição. Não Deliberado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às doze horas e vinte e sete minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para as Reuniões de Audiência Pública e Deliberativa que realizar-se-ão no próximo dia 27. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.