Às dezesseis horas e cinco minutos do dia vinte de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho - Vice-Presidente; Ann Pontes, Anselmo, Asdrubal Bentes, Babá, Carlos Souza, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Maria Helena, Pauderney Avelino, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Ricarte de Freitas, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Titulares; Alberto Fraga, Carlos Abicalil, Casara, Confúcio Moura, Coronel Alves, Humberto Michiles, Ivo José, Jaime Martins, João Tota, Marinha Raupp, Maurício Rabelo e Pastor Frankembergen - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Amauri Robledo Gasques, Anivaldo Vale, Antonio Joaquim, Átila Lins, Celcita Pinheiro, Davi Alcolumbre, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Henrique Afonso, Jader Barbalho, Luciano Castro, Miguel de Souza, Nicias Ribeiro, Raimundo Santos, Rogério Silva, Rose de Freitas, Terezinha Fernandes, Valdenor Guedes e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a aprovação do calendário de atividades em anexo, da Sub- comissão de Assuntos Indígenas, para estudar ações relacionadas aos Povos Indígenas na Amazônia Brasileira." APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE SE CONVIDAR TAMBÉM UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, UM REPRESENTANTE DO INCRA, E OS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS ONDE ESTÃO SITUADAS AS ÁREAS INDÍGENAS PARA PARTICIPAREM DO SEMINÁRIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de Seminário no âmbito da Subcomissão da Amazônia e do Desenvolvimento Regional, juntamente com a Ouvidoria da Câmara ." APROVADO O REQUERIMENTO, JUNTAMENTE COM O ITEM ANTERIOR, COM A SUGESTÃO DE QUE A SUBCOMISSÃO DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROCURASSE, NOS SEMINÁRIOS PREVISTOS, ABORDAR A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO FÓRUM PERMANENTE PARA ASSUNTOS INDÍGENAS DA ONU. 3 - REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidada a Sra. Flávia Skrobot Barbosa Grosso, Superintendente da SUFRAMA para expor sobre o CBA." RETIRADO DE PAUTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que seja convidado o Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar o Projeto Amazônia, desenvolvido por seu Ministério, para melhor atender as necessidades de nossa região." RETIRADO DE PAUTA. 5 - REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer que sejam convidados os Srs. Wagner Kronbauer, Presidente da UNIFLOR; Roberto Pupo, Diretor Executivo da AIMEX; João Batista C. de Andrade Filho, Presidente da ASSIMAR e Marcos Luiz B. Barros, Presidente do IBAMA, para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional" APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE SE INCLUIR TAMBÉM AS ENTIDADES VINCULADAS AO CONSELHO DE DESENVIMENTO AMAZÔNICO MATOGROSSENSE. 6 - REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "solicita a participação dos membros da Subcomissão para Estudar a Situação, Alternativas e Soluções Energéticas para a Amazônia, e dos funcionários responsáveis pela organização, Srs. Ériton Beckenkamp e João Paulo Vieira de Oliveira, nos eventos promovidos por esta subcomissão em Belém - PA, Manaus - AM e Porto Velho - RO." APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 963/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATORA: Deputada MARIA HELENA PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977." RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 11/06/2003 RETIRADO DE PAUTA . C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003 RETIRADO DE PAUTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 228/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "estabelece o percentual de 25% para a reserva florestal legal das propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal." RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER E, para constar, eu ______________________, Márcio Vargas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.