Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada das  Deputadas Flávia Morais, Presidente, e Luiza Erundina e do Deputado Chico Lopes, Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Flávia Morais - Presidente; Chico Lopes e Ronaldo Lessa - Vice-Presidentes; Celso Jacob, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Subtenente Gonzaga - Titulares; Erika Kokay, Glauber Braga, Jorginho Mello, Luiz Couto e Nelson Marquezelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita Da Silva, Marcelo Aguiar e Zé Augusto Nalin.  ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 9ª e 10ª Reuniões, realizadas nos dias dez e onze de maio de dois mil e dezessete, respectivamente. Por solicitação da Deputada Luiza Erundina, foi dispensada a leitura das Atas, que, em votação, foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que, em vinte e três de maio do corrente, foram designados os Deputados Érika Kokay; Flávia Morais; e Zé Augusto Nalim relatores das Sugestões nºs 208/2010 e 98/2017; 96/2017; e 97/2017. Ato contínuo, comunicou o encaminhamento de justificativa de ausência da Deputada Leandre, por motivo de licença médica, referente à reunião do dia onze de maio de 2017. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 124/17 - do Sr. Jorginho Mello e outros - que "requer nos termos regimentais a realização do 1º Seminário dos Vereadores de Santa Catarina". Não houve encaminhamentos. Em votação, a matéria foi aprovada unanimemente. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Luiza Erundina, que anunciou a apreciação dos seguintes itens da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 125/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a melhoria do atendimento ao paciente em unidades de internação hospitalar referente à nutrição parenteral". Subscreveu o Requerimento o Deputado Chico Lopes. Encaminharam a votação a autora e a Deputada Luiza Erundina. Em votação, a matéria foi aprovada unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 126/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir alternativas para a redução dos custos de aquisição dos antineoplásicos de uso oral distribuídos obrigatoriamente pelas operadoras de plano de saúde aos segurados em tratamento de câncer". Subscreveu o requerimento o Deputado Chico Lopes. Após a defesa da autora, o requerimento foi submetido à votação e aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 127/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida como Lei dos 60 dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento". Encaminhou a votação o Deputado Ronaldo Lessa. Subscreveu o requerimento o Deputado Chico Lopes. Defendido pela autora, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 128/17 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita autorização para a realização de Seminário desta Comissão, conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em parceria com órgãos federais, em razão do dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa". Subscreveu o requerimento o Deputado Chico Lopes. Após a defesa pela autora, o requerimento foi submetido à votação e aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 129/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer, nos termos regimentais, a elaboração de Informativo para divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) durante o ano de 2017". Subscreveu o requerimento o Deputado Chico Lopes. Defendido pela autora, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado unanimemente. Em seguida, assumiu a presidência o Deputado Chico Lopes, que anunciou o próximo item da pauta: 7) REQUERIMENTO Nº 130/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário para discutir a questão da destinação de resíduos sólidos nos Municípios e os desafios ao cumprimento da Lei nº 12.305/2010". Subscreveu o requerimento o Deputado Chico Lopes. Após a defesa pela autora, o requerimento foi submetido à votação e aprovado unanimemente. Ato contínuo a Deputada Flávia Morais reassumiu a presidência e submeteu a Plenário: C - Sugestões: Sobre a Mesa requerimento do Deputado Chico Lopes e outros apresentou para inclusão extra pauta da Sugestão nº 84/16. Com a aquiescência do Plenário, foram dispensados os requisitos regimentais concernentes ao quórum de maioria absoluta e à votação pelo processo nominal. Em votação simbólica, foi aprovada a inclusão extra pauta. Na sequência, foi submetida a Plenário: 8) SUGESTÃO Nº 84/16 - do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual - que "sugere a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, alusivo aos 16 anos da promulgação da Lei da Aprendizagem - Lei 10.097/2000, voltada para a inserção de jovens no mercado de trabalho". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: a proferir. Com a palavra, o Relator proferiu parecer pela aprovação, na forma do requerimento apresentado.  Discutiu a matéria a Dep. Flávia Morais. Submetido à votação, o parecer foi aprovado unanimemente. Em razão da ausência momentânea dos relatores, deixaram de ser deliberadas a sUGESTÃO Nº 119/14 - da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito -  e a SUGESTÃO Nº 80/16 - do Instituto Doméstica Legal. ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para as quinze horas e trinta minutos, neste Plenário, para Debater o PL nº 3.480/12, da Sra. Flávia Morais, que "Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso“. E, para constar, eu ___________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.