Às dez horas e trinta e dois minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caio Narcio - Presidente; Celso Jacob e Ságuas Moraes - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Aliel Machado, Angelim, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Creuza Pereira, Damião Feliciano, Danilo Cabral, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moisés Diniz, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Rosangela Gomes, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Zé Carlos - Titulares; Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Augusto Coutinho , Celso Pansera, Eduardo Barbosa, Eduardo Bolsonaro, Ezequiel Fonseca, Fábio Sousa, Flavinho, Helder Salomão, Jorge Boeira, Junior Marreca, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Mandetta, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Renata Abreu, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Kaio Maniçoba, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vitor Valim, Weliton Prado e Wilson Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Nilson Pinto e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação requerimento de inversão da ordem dos trabalhos de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para que a pauta fosse apreciada na seguinte sequência: proposições sujeitas a apreciação do Plenário, proposições sujeitas à apreciação conclusiva; requerimentos, expediente e Ata. Usaram da palavra, para encaminhar contra e a favor, respectivamente, os Deputados Glauber Braga e Professora Dorinha Seabra Rezende. Aprovado o requerimento, foi alterada a ordem dos trabalhos. ORDEM DO DIA: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 430/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 452/2015) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011". RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação. Apresentados Requerimento de retirada de Pauta e de votação nominal da retirada de Pauta pelo Deputado Glauber Braga. O Presidente passou a palavra ao Deputado Glauber Braga para encaminhar a favor da matéria e ao Deputado Lelo Coimbra para encaminhar contra.  Em razão do resultado “rejeitado”, proclamado pelo Presidente em votação simbólica, foi apresentado requerimento de verificação conjunta de votação pelos Deputados Glauber Braga, Lobbe Neto e Pedro Uczai, passando-se a votação pelo processo nominal. Usaram da palavra os Deputados Lobbe Neto, Giuseppe Vecci, Pedro Uczai, Átila Lira, Waldenor Pereira, Leo de Brito, Alex Canziani e Moses Rodrigues. Encerrada a votação com o seguinte resultado: não, 20 votos; sim, 2 votos; total de votantes: 22. Obstrução: 5 votos. O Presidente passou a palavra ao Deputado Glauber Braga como Líder. Em seguida, deu início à discussão. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E PEDRO UCZAI (PT-SC). Colocado em votação requerimento para adiamento da votação, rejeitado em votação nominal. Colocado em votação requerimento para votação nominal do Parecer, rejeitado em votação simbólica. O Presidente passou a palavra ao Deputado Ságuas Moraes que informou que o PT retirou obstrução aos itens 10 e 11 da Pauta. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 560/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 450/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. LEO DE BRITO (PT-AC). APROVADO O PARECER. A Deputada Pollyana Gama anunciou a presença de alunos do Colégio das Nações, de Taubaté-SP. O Deputado Ságuas Moraes pediu a palavra pela Liderança. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017.  NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.475/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. O Presidente anunciou a presença e convidou a tomar lugar à Mesa o Governador Tião Viana, do Acre, a quem concedeu a palavra para breve saudação aos membros da Comissão. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.867/14 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.313, de 1991. RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 da CCULT. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 08/11/2016. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. O Presidente anunciou a votação de Requerimento para votação em globo de todos os demais requerimentos de retirada de pauta apresentados. Encaminhou contra o Deputado Pedro Uczai. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ságuas Moraes, que falou pela Liderança do PT. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os Deputados Ságuas Moraes, Reginaldo Lopes, Leo de Brito, Pedro Uczai, Zé Carlos, Waldenor Pereira, Zé Carlos e Angelim declararam voto contrário. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Pedro Uczai que apresentou reclamação contra o resultado proclamado na votação simbólica, ao que respondeu o Presidente que a votação foi pelo processo simbólico, que apenas quatro deputados se manifestaram contra no momento da votação e que, somente após proclamado o resultado, outros deputados se manifestaram, declarando seu voto. O Deputado Leo de Brito apresentou questão de ordem sobre a apreciação do requerimento de votação em globo dos requerimentos de retirada de pauta. O Presidente respondeu a questão de ordem, afirmando estar se baseando no caput do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que orienta: “serão escritos e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos não especificados neste Regimento (...)”, no inciso X do art. 41, que relaciona, dentre as competências do Presidente, “submeter a votos as questões sujeitas à deliberação da Comissão e proclamar o resultado da votação” e no inciso XIV do art. 162, que, embora trate de destaques, é artigo regimental em que há previsão para votação em globo de determinado tipo de requerimento, a saber: “em caso de mais de um requerimento de destaque, poderão os pedidos ser votados em globo, se requerido por Líder e aprovado pelo Plenário”. Usaram da palavra os Deputados Sóstenes Cavalcante, Glauber Braga, Moisés Diniz e Zé Carlos. O Presidente colocou em votação os requerimentos de retirada de pauta que, em votação simbólica, foram rejeitados. Em razão do resultado proclamado “rejeitado”, foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Glauber Braga e Ságuas Moraes. O PT declarou obstrução. Usaram da palavra os Deputados Waldenor Pereira, Sóstenes Cavalcante, Leo de Brito, Paulo Azi, Pedro Uczai, Glauber Braga, Waldenor Pereira, Lobbe Neto, Pollyana Gama e  Ságuas Moraes. O Presidente encerrou a votação por falta de quórum e, após ouvir a argumentação dos deputados autores dos requerimentos de retirada de pauta e dos partidos em obstrução, decidiu-se por solicitar aos assessores regimentais do Departamento de Comissões que analisassem as implicações regimentais da apresentação e votação dos requerimentos de votação em globo dos requerimentos de retirada de pauta para trazer decisão definitiva na próxima reunião. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.182/14 - do Sr. Pedro Paulo - que "acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas para a educação e saúde". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 11/04/2017. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 05/04/2017. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.858/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016) RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 14/12/2016. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em 05/04/2017. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.826/16 - da Sra. Keiko Ota - que "acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.194/16 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.542/16 - do Sr. Moisés Diniz - que "dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 302/17 - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que " Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 307/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do Fórum Nacional de Educação" NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 308/17 - do Sr. Rafael Motta - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre a visibilidade marítima do Pico do Cabugi, localizado no Estado do Rio Grande do Norte". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 309/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, sobre o tema "O Orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os desafios do acesso, da expansão e da qualidade"". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 310/17 - do Sr. Celso Pansera - que "requer seja realizada audiência pública externa, no município de Cabo Frio, Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro, para orientações e atualizações de uso do Sistema Integrado de Monitoria Execução e Controle - SIMEC, Módulos PAR e Obras 2.0". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 311/17 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública para discutir a dissolução da composição do Fórum Nacional de Educação (FNE)". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 312/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a constituição de comitiva (s) para realização de programa de visitas desta Comissão de Educação a Estados e Municípios que apresentam exemplos de boas práticas ou de dificuldades persistentes no cumprimento de suas responsabilidades com a educação". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 313/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer seja realizado em Brasília/DF, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Seminário Internacional "A Importância da Matemática", tendo em vista discutir e analisar com especialistas no tema, do Brasil e outros países, como a questão é tratada mundo afora e avaliar os caminhos para que as práticas bem sucedidas possam ser implantadas em nosso país". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 314/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater sobre os principais desafios da Educação com foco no Plano Nacional de Educação e no cumprimento de suas metas e estratégias". NÃO DELIBERADO.  ENCERRAMENTO: Em razão da falta de quórum em votação nominal, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos, antes convocando reunião para o dia primeiro de junho, às nove e trinta, destinada à debater a versão 3 da Base Nacional Comum Curricular. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx