Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e três, às dez horas e vinte e cinco minutos, no Plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago e José Borba - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; André Luiz, Daniel Almeida, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Jaime Martins, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Barros e Rogério Silva - Titulares; Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Cunha, Ildeu Araujo, João Magno, José Divino, Maurício Rabelo, Mauro Lopes e Nelson Bornier - Suplentes. Não compareceram os Deputados Dilceu Sperafico, Iris Simões, João Caldas, Pompeo de Mattos, Rafael Guerra e Rose de Freitas. ABERTURA - O Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA - Audiência Pública, com a presença da Dra. Cláudia Valéria Bastos Fernandes, Juíza da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo; e Dr. Paulo Sérgio Domingues, Presidente da Associação dos Juízes Federais. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que a Dra. Cláudia Valéria Bastos Fernandes não compareceu e não justificou sua ausência. Em seguida, convidou o Dr. Paulo Sérgio Domingues a tomar assento à mesa e concedeu-lhe a palavra para sua exposição. O convidado foi interpelado pelos Deputados Ricardo Barros, Luciano Zica, Paes Landim, Paulo Rubem Santiago, Nelson Bornier, José Carlos Araújo, Rogério Silva e Eliseu Padilha. Às onze horas e doze minutos o Presidente, Deputado Carlos Santana passou a Presidência ao Deputado Luciano Zica, reassumindo às onze horas e vinte e sete minutos. Havendo número regimental, o Deputado Carlos Santana, consultou o Plenário no sentido de transformar a reunião em deliberativa, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à votação de requerimentos. Matéria sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 176/03 - do Deputado Luciano Zica - que "requer a convocação dos senhores Dirceu de Oliveira, proprietário da empresa GOLFO; Dirceu Antonio de Oliveira Junior e Edson Dagmar Grossklauss, proprietários da empresa Fórmula Brasil Petróleo Ltda., para prestarem depoimento, como testemunhas, sobre adulteração de combustíveis nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". Aprovado; Nº 177/03 - do Deputado Nelson Bornier - que "requer a convocação do diretor responsável pela Apolo Distribuidora Química S.A.". Aprovado; Nº 178/03 - do Deputado Nelson Bornier - que "requer a convocação do Diretor responsável pela Empresa Majór Distribuidora de Combustíveis para depor nesta CPI". Retirado de pauta pelo Autor; Nº 179/03 – do Deputado José Carlos Araújo - que "solicita sejam quebrados os sigilos bancário, fiscal e telefônico da Juíza Titular da Vara Federal de Nova Friburgo, RJ, Dra. Cláudia Valéria Bastos Fernandes, CPF 766.755.307-67". Aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Paulo Sérgio Domingues para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e cinqüenta minutos. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Carlos Santana.