Às dez horas e vinte e dois minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Dr. Jorge Silva, Jean Wyllys, Jose Stédile, Raimundo Gomes de Matos, Renata Abreu, Rubens Otoni e Sérgio Reis - Titulares; Celso Jacob, Creuza Pereira, Flavinho, Giuseppe Vecci e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Jorge Solla, Lobbe Neto e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Chico D'Angelo, Eliziane Gama, Luzia Ferreira, Margarida Salomão, Sóstenes Cavalcante e Tiririca. O presidente dos trabalhos, Deputado Jean Wyllys, declarou abertos os trabalhos da reunião convocada em razão da aprovação do requerimento nº 98/2017, de sua autoria e do Deputado Flavinho, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.968/1997que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. Em seguida, convidou para compor a Mesa as Senhoras RENATA ABREU – Deputada Federal; VANISA SANTIAGO - Representante do GAP (Grupo Parlamentar Pró-Música); GLÓRIA BRAGA - Superintendente-Executiva do ECAD; e os Senhores MANNO GÓES - Representante da União Brasileira de Compositores (UBC); e DALTON SPENCER MORATO - Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). Formada a Mesa, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre o tema da reunião e apresentou as regras do debate. Em seguida, a palavra foi concedida aos expositores na seguinte ordem: Senhora Renata Abreu; Senhor Manno Góes; Senhora Vanisa Santiago; Senhor Dalton Spencer Morato e Senhora Glória Braga. Durante as apresentações, o Presidente passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Flavinho, retomando-a logo em seguida.  Ao final das exposições, o Presidente passou a palavra para os Deputados na seguinte ordem: Jandira Feghali, Sérgio Reis, Flavinho, Renata Abreu e Thiago Peixoto. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. O Deputado Jean Wyllys, no exercício da presidência dos trabalhos, agradeceu a presença de todos e convocou os senhores membros para a Reunião Deliberativa Ordinária, no dia 07 de junho de 2017, às 14:30h, no plenário 10. O Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, e poderão ser degravados mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Jean Wyllys, presidente dos trabalhos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx