Às quatorze horas e quarenta e cinco  minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulão - Presidente, Erika Kokay - 1ª Vice-Presidente, Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Delegado Waldir, Iracema Portella, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Luizianne Lins, Major Olimpio, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Padre João, Pastor Luciano Braga e Sóstenes Cavalcante – Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Celso Jacob, Chico Alencar, Creuza Pereira, Eduardo Bolsonaro, João Daniel, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiza Erundina, Mara Gabrilli, Nilto Tatto e Patrus Ananias – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Éder Mauro, Paulo Pimenta e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 5ª, 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias 19 de abril e 17 e 18 de maio de 2017. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) Requerimento nº 40/2017 – dos Srs. Paulo Pimenta e Wadih Damous – que requerem seja convidado o Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2) Requerimento nº 41/2017 – dos Srs. Paulo Pimenta e Wadih Damous – que requerem seja convidado o Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3) Requerimento nº 43/2017 – dos Srs. Nilto Tatto, Marcon e Assis do Couto – que requerem a realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das entidades beneficentes de assistência social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário a possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016. APROVADO. 4) Requerimento nº 46/2017 – do Sr. Paulão – que requer a realização de audiência pública para debater a situação do jornalismo e perspectivas para o efetivo exercício do direito humano à comunicação e expressão no País, ameaçado em casos de violência, censura e perseguição a jornalistas. APROVADO. 5)Requerimento nº 47/2017 – do Sr. Padre João – que requer a realização de diligência emergencial e reunião no Município de Três Corações-MG, com a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do Colegiado, para tratar sobre os casos de violência e abuso de poder policial, bem como para verificar as condições precárias do presídio local. APROVADO. 6) Requerimento nº 48/2017 – do Sr. Chico Alencar – que requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT. APROVADO. 7) Requerimento nº 49/2017 – do Sr. João Daniel – que requer a realização de diligência emergencial com a presença de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a participação de entidades e autoridades convidadas, com o objetivo de promover reuniões e averiguações a respeito do assassinato do dirigente regional do MST, Silvino Nunes Gouveia, com 51 anos, em uma emboscada, quando estava em sua casa, às 20 horas do dia 23 de abril. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. ACRESCENTANDO-SE DILIGÊNCIA NA REGIÃO DE XAMBIOÁ NO ESTADO DO TOCANTINS. 8)Requerimento nº 50/2017 – do Sr. Padre João – que requer a realização de audiência pública para tratar do desastre de Mariana/MG, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 05 de novembro de 2015. APROVADO. 9)Requerimento nº 51/2017 – da Sra. Erika Kokay – que requer a realização de audiência pública para discussão do tema: "o direito à alimentação tradicional dos povos tradicionais de matriz africana". APROVADO.  10)            Requerimento nº 52/2017 – dos Srs. Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Alessandro Molon – que requerem a realização de audiência pública para tratar sobre o "autos de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. APROVADO. 11)            Requerimento nº 53/2017 – da Sra. Janete Capiberibe – que requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a fim de debater soluções à violência contra povos indígenas, quilombolas e populações rurais. APROVADO.  12)     Requerimento nº 54/2017 – da Sra. Janete Capiberibe – que requer a realizar de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal. APROVADO. 13)            Requerimento nº 55/2017 - da Sra. Janete Capiberibe – que requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro. APROVADO. 14) Requerimento nº 56/2017 – do Sr. João Daniel – que requer a realização de Seminário para discutir com entidades sociais e sindicais sergipanas, as políticas de direitos humanos no Estado e as suas demandas a serem encaminhadas à  Comissão de Direitos Humanos e Minorias. APROVADO. 15) Requerimento nº 57/2017 – da Sra. Maria do Rosário – que requer a realização de audiência pública para discutir os casos de violência policial no contexto de manifestações públicas. APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, CHICO ALENCAR, PAULÃO E PELA DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. 16) Requerimento nº 58/2017 – do Sr. Celso Jacob – que solicita que seja convidado o Presidente da OAB/MT- Leonardo Pio da Silva Campos, o promotor de Justiça/MT- Mauro Zaque e a Deputada Estadual/MT- Janaina Riva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ocorrido no Estado do Mato Grosso, reportado pelo programa Fantástico, da Rede Globo. APROVADO. 17) Requerimento nº 59/2017 – da Sra. Janete Capiberibe – que requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião no Parlamento Europeu, em Bruxelas, neste ano de 2017, em data ainda a ser definida.  A missão terá como objetivos a conscientização a respeito das dificuldades que enfrentam os povos indígenas no Brasil e na América Latina, e o fortalecimento do suporte às suas pautas nas instituições europeias. APROVADO. 18) Requerimento nº 60/2017 – do Sr. João Daniel – que requer a realização de audiência pública para discutir os motivos da paralização dos serviços da Central Braille da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. APROVADO. 19)     Requerimento nº 61/2017 – do Sr. Padre João e outros – que requerem a criação de subcomissão permanente para tratar sobre o direito humano à alimentação adequada. APROVADO. 20) Requerimento nº 62/2017 – do Sr. Chico Alencar – que requer a realização de audiência pública para o lançamento e discussão do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016, elaborado pela CPT – Comissão Pastoral da Terra, e também discutir o crescente número de mortes de trabalhadores em decorrência desse tipo de conflito. APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULÃO E PADRE JOÃO. 21)Requerimento nº 63/2017 – do Sr. Paulão – que requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações feitas ao governo brasileiro no âmbito da 28ª Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. APROVADO. 22) Requerimento nº 64/2017 – do Sr. Padre João – que requer a realização de audiência pública para debater os avanços e deficiências da Lei 11.345, de 15 de setembro de 2006, Lei Orgânica de Segurança  Alimentar e Nutricional. APROVADO. 23) Requerimento nº 65/2017 – dos Srs. Paulo Pimenta e Wadih Damous – que requerem a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Westphalen Etchegoyen, para prestar esclarecimentos a respeito de denúncia de que o Governo Federal utiliza os serviços da agência publicitária “Isobar Brasil”, para monitorar questões políticas em ambientes públicos das redes sociais, através do processamento de grande volume de dados, o chamado big data, utilizando dados de usuários sem consentimento e em desacordo com o marco civil da internet e a Constituição Federal. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 24) Requerimento nº 66/2017 – do Sr. Padre João – que requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. José Sarney Filho, a fim de  prestar esclarecimentos sobre o Edital de Pregão Eletrônico nº 07/2017, do referido Ministério,  destinado a contratação de empresa privada para o monitoramento dos desmatamentos da Amazônia, dentre outras atividades. APROVADO. ALTERANDO-SE O TERMO  CONVOCAÇÃO PARA “CONVITE”. 25)Requerimento nº 67/2017 – do Sr. Paulão – que requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a respeito da Nota à imprensa nº 163 de 26 de maio de 2017, mediante a qual o Itamaraty, lamentavelmente, insulta o   Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. APROVADO. ALTERANDO-SE O TERMO CONVOCAÇÃO PARA “CONVITE”. 26)     Requerimento nº 68/2017 – dos Sr. Paulão e Davidson Magalhães – que requerem a realização de audiências públicas nos estados da Bahia, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas para discutir ações que combatam a violência e mortes de LGBTs. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. 27)       Requerimento nº 69/2017 – dos Srs. Paulo Pimenta e Paulo Teixeira – que requerem a realização de audiência pública e diligências para tratar sobre a intervenção policial na área denominada cracolândia, na cidade de São Paulo. APROVADO. B) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA -  28) PROJETO DE LEI Nº 7582/2014 – da Sra. Maria do Rosário – que define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências. RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela APROVAÇÃO. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA LUIZIANNE LINS. C)  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA -  29)PROJETO DE LEI Nº 7524/2014 - do Sr. Jean Wyllys – que altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. Explicação da Ementa - garante que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos exerçam suas funções de modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela APROVAÇÃO. RETIRADO DE PAUTA. 30) PROJETO DE LEI Nº 594/2015 – do Sr. Flavinho – que altera o artigo 31-A da Lei nº 8.313, de 1991. Explicação da ementa – reconhece como manifestação cultural a música católica popular e a música sacra. RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela APROVAÇÃO. APROVADO O PARECER. 31) PROJETO DE LEI Nº 4333/2016 – da Sra. Laura Carneiro – que acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela APROVAÇÃO. APROVADO O PARECER. 32) PROJETO DE LEI Nº 5434/2016 – do Sr. Orlando Silva – que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela APROVAÇÃO. RETIRADO DE PAUTA. 33) PROJETO DE LEI Nº 5559/2016 – dos Srs. Pepe Vargas, Chico D’Angelo e Henrique Fontana – que dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela APROVAÇÃO. RETIRADO DE PAUTA. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados..