Às catorze horas e cinquenta minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Marcos Rogério - Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Carlos Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Delegado Waldir, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça , Lincoln Portela, Luiz Couto, Paulo Freire, Rocha, Rubens Pereira Júnior, Thiago Peixoto e Wadih Damous - Titulares; Aliel Machado, André de Paula, Celso Maldaner, Cícero Almeida, Delegado Edson Moreira, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hugo Leal, João Gualberto, Jones Martins, Onyx Lorenzoni, Paulo Henrique Lustosa, Pompeo de Mattos, Sandro Alex, Valtenir Pereira e Vitor Valim – Suplentes Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Junior Marreca, Pedro Fernandes, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Lira, Betinho Gomes, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hissa Abrahão, João Campos, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Major Olimpio, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Soraya Santos, Tadeu Alencar e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Rubens Pereira Júnior, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater os efeitos da aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil, em seu primeiro ano de vigência - Impactos e Desafios, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 150/17, de autoria do próprio Presidente em exercício e do Deputado Luiz Couto. Na oportunidade, o Presidente cumprimentou o público presente e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis, e aos autores do Requerimento, por dez minutos. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que, caso os presentes tivessem perguntas, poderiam encaminhar, por escrito, à Mesa por meio da Assessoria da Comissão. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa o Sr. Reynaldo Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; o Sr. Dierle Nunes - Professor de Direito da UFMG e membro da Comissão responsável pela elaboração do novo CPC; o Sr. Newton Ramos - Juiz Federal; o Sr. Alexandre Freire – Doutor em Direito; a Sra Raquel Araújo - Assessora Jurídica - Representando o Sr. Sérgio Kukina - Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ; e o Sr. Ronaldo Cramer – Doutor em Direito. Usaram da palavra os expositores Sr. Reynaldo Fonseca, Sr. Dierle Nunes, Sr. Newton Ramos, Sr. Alexandre Freire, Sra. Raquel Araújo e o Sr. Ronaldo Cramer. Em continuidade, usaram da palavra o Deputado Pedro Fernandes, o Deputado Wadih Damous, o Deputado Rodrigo Pacheco e o Deputado Luiz Couto. O expositor Sr. Reynaldo Fonseca usou, ainda, da palavra para responder a uma pergunta da plateia. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, antes lembrou que está convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para quinta-feira, primeiro de junho de dois mil e dezessete, às dez horas para apreciação da pauta remanescente da última Reunião Ordinária. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício Rubens Pereira Júnior _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .