Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Ademir Camilo, Augusto Coutinho , César Halum, Jorge Solla, Juscelino Filho, Luiz Sérgio, Mandetta, Marcus Pestana, Odorico Monteiro, Paulo Foletto e Valdir Colatto - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Junior Marreca – Suplentes. Compareceu também o Deputado Josué Bengtson, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, André Abdon, Cristiane Brasil, Evandro Gussi, Fábio Mitidieri, Henrique Fontana, Laura Carneiro, Lelo Coimbra, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Martins e Walney Rocha. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, pedido dispensa da leitura pelo Deputado Mandetta. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente Informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes cujas cópias estão a disposição na Secretaria da Comissão: Designação dos seguintes consultores legislativos: Mônica Nunes Rubinstein, Hugo Fernandes Júnior, Sócrates Arantes Teixeira Filho e  Marcio Vidal de Campos Valadares; Ofício 460/16 Liderança do PR  indicando o Deputado Mandetta (DEM/RS) para titular da Comissão; Ofício 52/2017 da Liderança do PMDB indicando a Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) para titular da Comissão; Ofício 19/2017 da Liderança do PV indicando a Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) para suplente da Comissão; Correspondência abr006/16/16 da Abramge e Apensação dos Projetos de Lei, PL 6948/2017, PL 6941/2017,  PL 7175/2017,  PL 7501/2017, PL 7589/2017, PL 7675/2017. Ordem do Dia: Definição do Roteiro de Trabalho e Deliberação de Requerimentos: O Presidente iniciou passando a palavra ao Relator Deputado Rogério Marinho que apresentou o seu plano de trabalho fazendo suas considerações, em seguida passou a palavra aos Deputados: Antônio Brito, Mandetta e Marcus Pestana para suas ponderações, em seguida passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Antônio Brito que deu prosseguimento a reunião onde ficou definido o Plano de Trabalho. Após a definição passou para a deliberação dos requerimentos 1 – Requerimento nº 1/17 - do Sr. Odorico Monteiro - (PL 7419/2006) - que " Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e aprofundar estudos acerca da situação atual dos planos e seguros de assistência à saúde em todo o território nacional Aprovado e subscrito pelo deputado Mandetta. 2 - Requerimento nº 2/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Representante da Federação Brasileira de Hospitais - FBH; Representante da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas; Representante Associação Médica Brasileira - AMB". Aprovado. 3 - Requerimento nº 3/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante do Fundo Nacional de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Dr. David Ewerson Uip". Aprovado. 4 - Requerimento nº 4/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença de: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Representante da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS; Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE". Aprovado com a inclusão da Confederação Nacional de Saúde, Confederação Nacional das Santas Casas e a Associação Nacional dos Hospitais Privados - ANAHP. 5 Requerimento nº 5/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença dos seguintes convidados: Dr. Maury Ângelo Bottesini, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Mauro Conti Machado. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Representante da Federação Nacional de Planos de Saúde - FenaSaúde". Aprovado. 6 - Requerimento nº 6/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Dra. Ligia Bahia; Dr. Mário Scheffer; Representante da Federação Nacional dos Médicos - FENAM; Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg". Aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seis de junho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos com plenário e pauta a serem divulgados posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.