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Às
quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta e um de maio
de dois mil e dezessete, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa reuniu-se ordinariamente, no Plenário 16, Anexo II da Câmara
dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gilberto Nascimento.
Registraram presença os Senhores Deputados Gilberto Nascimento -
Presidente; Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Conceição
Sampaio, Creuza Pereira, Delegado Waldir, Geovania de Sá, Geraldo
Resende, João Marcelo Souza, Leandre, Luzia Ferreira, Pompeo de
Mattos, Raquel Muniz e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim,
Carmen Zanotto, Flávia Morais, Heitor Schuch e Marcelo Aguiar –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e
Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Cristiane Brasil, Eros Biondini, Marcos Reategui e Pr. Marco
Feliciano. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões deliberativas
dos dias dez, dezessete e vinte e quatro de maio de dois mil e
dezessete, e das reuniões de audiência pública dos dias dezessete,
vinte e quatro e vinte e cinco de maio do corrente ano. Com a
dispensa da leitura das atas solicitadas pelo deputado Geraldo
Rsende, em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Das designações
de relatoria feitas, informou o Presidente que nas datas de vinte e
três e vinte e quatro de maio do corrente ano foram feitas
respectivamente as seguintes relatorias: Projeto de Lei n. 7.642 de
2017 à Deputada Geovania de Sá e Projeto de Lei n. 7.393 de 2017 ao
Deputado Gilberto Nascimento. ORDEM DO DIA: Eleição dos
Vice-Presidentes da Comissão. Eleição transferida para data a ser
divulgada oportunamente em virtude da ausência dos candidatos.
REQUERIMENTO Nº 51/17 - das Sras. Leandre e Mara
Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública conjunta
com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para
debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas idosas e
pessoas com deficiência”. Em votação, o requerimento foi
provado por unanimidade, com subscrição dos Deputados Geraldo
Resende (PSDB/MS) e Raquel Muniz (PSD/MG) e inclusão, como
expositor convidado, o arquiteto Haroldo Pinheiro
Vilar de Queiroz, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Brasil. REQUERIMENTO Nº
52/17 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater sobre uma nova proposta
de símbolo para identificar a preferência de atendimento das pessoas
acima de 60 anos em locais públicos”. Em votação, o requerimento foi
aprovado por unanimidade, com subscrição da Deputada Geovania de Sá
(PSDB/SC). REQUERIMENTO Nº 53/17 - do Sr. Pr. Marco
Feliciano - que "requer a criação do concurso "Símbolo da Pessoa
Idosa", no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa, para eleger um símbolo mais moderno que identifique a
preferência das pessoas acima de 60 anos em locais públicos”.
Em
votação, o requerimento foi aprovado
por unanimidade, com subscrição da Deputada Geovania de Sá
(PSDB/SC).
REQUERIMENTO Nº 54/17 - dos Srs. Antonio Bulhões e
Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater a participação do idoso no custeio da entidade
filantrópica ou casalar de longa permanência”. Em
votação, o requerimento foi aprovado
por unanimidade, com subscrição da Deputada Geovania de Sá
(PSDB/SC). Como
autor do item seguinte da pauta, o Deputado Gilberto Nascimento
convidou o Deputado Geraldo Resende (PSDB/RS) a assumir a
presidência temporária dos trabalhos, e em seguida, passou à
apreciação do requerimento. REQUERIMENTO Nº 55/17 - do
Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita autorização para a
instituição de Comitê Interinstitucional sobre a ‘Promoção, Proteção
e Defesa da Pessoa Idosa’”. Em
votação, o requerimento foi aprovado
por unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº 4.235/08 -
do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir
que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar
convênios com o Sistema Único de Saúde”. RELATOR: Deputado EROS
BIONDINI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício,
pelo Presidente Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP).
PROJETO DE LEI Nº 249/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que
"acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009,
para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços
entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência
ou casalar, facultando a cobrança de participação do idoso no
custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e
atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal
de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado".
(Apensado: PL 3001/2015). RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER:
pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado.
Vista ao Deputado Antonio
Bulhões, em 05/04/2017. O Deputado Marcos Reategui
apresentou voto em separado em 06/04/2017. Retirado de pauta, de
ofício, pelo Presidente Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP).
PROJETO DE LEI Nº 6.066/16 - do Sr. Ricardo
Tripoli - que "estabelece critério para destinação dos recursos das
multas previstas no Estatuto do Idoso e determina a prestação de
contas e fiscalização de sua aplicação em políticas públicas de
atendimento ao idoso”. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.
741, de 2003. RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER;
pela aprovação, com substitutivo. Em votação, o parecer do
relator, lido pela Deputada Luzia Ferreira, foi aprovado por
unanimidade. Antes de encerrar os trabalhos, comunicou aos
deputados presentes que após a reunião, às quinze horas e trinta
minutos, no Plenário 3, seria iniciada reunião de audiência pública
da Comissão conjunta com a Comissão de Legislação Participativa –
CLP, para debater “os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que
modifica as regras, para a dedução do imposto de renda, das doações
feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional,
Estaduais e Municipais do Idoso”, pelo que solicitou a presença de
todos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às quinze horas e
trinta e cinco minutos, antes convocando para o dia sete de junho
Reunião Ordinária e Reunião Extraordinária de Audiência Pública,
respectivamente, às quatorze e às quinze horas e trinta minutos,
respectivamente, no Plenário 16. E, para constar, eu, Rafaela Sousa
Feitoza _________________________ Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados
Gilberto Nascimento _______________________ Geraldo Resende
___________________________ e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente
a integrar o acervo documental desta reunião.
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