A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 594/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulão - Presidente, Erika Kokay - Vice-Presidente, Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Delegado Waldir, Iracema Portella, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Luizianne Lins, Major Olimpio, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Padre João, Pastor Luciano Braga, Sóstenes Cavalcante, Celso Jacob, João Daniel e Nilto Tatto.

Sala da Comissão, em 31 de maio de 2017.

Deputado PAULÃO
Presidente