Às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Expedito Netto, Gilberto Nascimento, Lucas Vergilio, Moisés Diniz, Nelson Marquezelli, Roberto Sales, Rodrigo Martins e Rubens Bueno - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Chico Lopes, Deley, Eduardo Bolsonaro, Felipe Bornier, Herculano Passos, José Carlos Araújo, Juscelino Filho e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, André Amaral, Andres Sanchez, Augusto Carvalho, Lucio Mosquini, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Marcos Soares, Newton Cardoso Jr, Rafael Motta, Reginaldo Lopes e Wilson Beserra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Celso Pancera, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. Ato contínuo, declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: o Deputado Celso Pancera comunicou aos presentes que encontrava-se à disposição dos parlamentares, na mesa de apoio, a lista dos expedientes recebidos, quais sejam: Of. nº 89/2017, da Liderança do PROS, que indica o Deputado FELIPE BORNIER (PROS/RJ) para suplente da Comissão Especial;      Of. nº 122/2017, da Liderança do PRB, que indica o Deputado CARLOS GOMES (PRB/RS) para suplente da Comissão Especial; Of. nº 387/2017, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado CELSO PANSERA (PMDB/RJ) para suplente da Comissão Especial; Of. nº 89/2017, da Liderança do SD, que indica o Deputado AUGUSTO COUTINHO (SD/PE) para suplente da Comissão Especial; Of. nº 215/2017, da Liderança do PR, que indica o Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR/BA) para suplente da Comissão Especial; Of. nº 66/17, da Liderança do PPS, que indica o Deputado RUBENS BUENO (PPS/PR) para titular da Comissão Especial; Of. nº 284/17, da Liderança do PSD, que indica os Deputados HERCULANO PASSOS (PSD/SP) e THIAGO PEIXOTO (PSD/GO) para suplentes da Comissão Especial; e Of. nº 338/17, da Liderança do PT, que indica o Deputado REGINALDO LOPES (PT/MG) para titular da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Deputado Celso Pancera, Presidente da Instalação, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. Anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas aos cargos da mesa: Deputado Alexandre Valle (PR/RJ), para Presidente; Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), para 1º Vice-Presidente; e Deputado Roberto Sales (PRB/RJ), para 2º Vice-Presidente. Informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Alexandre Valle, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Expedito Netto, Lucas Vergilio, Moisés Diniz, Nelson Marquezelli, Roberto Sales, Rodrigo Martins e Rubens Bueno - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Eduardo Bolsonaro, Herculano Passos, José Carlos Araújo e Juscelino Filho – Suplentes. Durante o processo de votação, o Deputado Celso Pancera teve que ausentar-se e assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Juscelino Filho. Encerrada a votação e apurados os votos, o Deputado Juscelino Filho proclamou o resultado, comunicando que haviam sido eleitos, por unanimidade, com 16 votos válidos: para Presidente, o Deputado ALEXANDRE VALLE; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado LUCAS VERGÍLIO; e para Segundo Vice-Presidente, o Deputado ROBERTO SALES. O Deputado Juscelino Filho parabenizou os eleitos e convidou o Deputado Alexandre Valle para assumir a presidência da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e, em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado EXPEDITO NETTO (PSD/RO), a quem convidou para que tomasse assento à Mesa e a quem passou a palavra em seguida. Após a fala do Relator, também fizeram uso da palavra para parabenizar os eleitos os Deputados Juscelino Filho e Deley. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Alexandre Valle pôs termo à reunião, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 7 de junho de 2017, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Alexandre Valle, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx