Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Presidente; André Figueiredo e Milton Monti - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Celso Pansera, Eduardo Cury, Sandro Alex e Thiago Peixoto - Titulares; Renata Abreu – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aluisio Mendes, Arthur Oliveira Maia, Celso Russomanno, Eros Biondini, Jerônimo Goergen, João Arruda, Laercio Oliveira, Lobbe Neto, Marcelo Matos, Marco Antônio Cabral, Margarida Salomão, Nelson Marquezelli, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Pereira Júnior e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 8ª reunião ordinária, realizada no dia três de maio de dois mil e dezessete. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: Ofício nº 54/2017, do Gabinete do Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA, que justifica sua ausência à reunião desta Comissão, realizada no dia 3 de maio de 2017, em virtude de compromissos político-partidários, especialmente relativos à PEC 287/16 (Reforma da Previdência). ORDEM DO DIA: A Presidente Bruna Furlan anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública e esclareceu que ela seria realizada em duas partes, para melhor acomodar os palestrantes. Primeiramente convidou para que tomassem assento à Mesa a Sra. BEATRIZ KIRA, Coordenadora da Área de Conjuntura do InternetLab; a Sra. CINTIA ROSA PEREIRA LIMA, Professora da Faculdade de Direito da USP; e o Sr. ALEXANDER CASTRO, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal do SindiTelebrasil que, a convite do Relator, também apresentaria suas contribuições para o debate do tema naquela Audiência Pública. A Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra à Sra. Beatriz Kira, à Sra. Cintia Rosa Pereira Lima e ao Sr. Alexander Castro, nesta ordem. Findas as apresentações, a Presidente promoveu a formação de uma segunda mesa de expositores, chamando os senhores GABRIEL REIS CARVALHO, Diretor-Substituto do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do MJ; ULYSSES ALVES DE LEVY MACHADO, Coordenador Estratégico de Segurança da Informação do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados; e MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Política de Informática - SEPIN / MCTIC. Dando seguimento à Audiência Pública, a Presidente passou a palavra ao Sr. Ulysses Alves de Levy Machado, ao Sr. Gabriel Reis Carvalho e, por fim, ao Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão. Findas as exposições, a Presidente Bruna Furlan agradeceu a participação de todos os palestrantes e solicitou que assumisse a presidência dos trabalhos o Deputado Celso Pancera, vez que ela teria que ausentar-se em razão de outro compromisso. O Deputado Celso Pancera assumiu a presidência e passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, que fez algumas observações e questionamentos sobre as exposições dos palestrantes. O Presidente em exercício retornou a palavra aos convidados para que respondessem às questões levantadas pelo Relator e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Celso Pancera agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezessete horas e vinte e seis minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, __________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .xxxxxxxxxxxxxxx