Às dez horas e dezessete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Assis Carvalho, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Adail Carneiro, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Diego Garcia, Fabio Reis, Flávia Morais, Francisco Chapadinha, Francisco Floriano, Heitor Schuch, João Campos, Juscelino Filho, Laercio Oliveira, Lobbe Neto, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Ságuas Moraes e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Jácome, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Tenente Lúcio, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Célio Silveira, Dr. Jorge Silva, Jandira Feghali, Jéssica Sales, Miguel Lombardi, Misael Varella e Pompeo de Mattos. Justificou a ausência o Deputado Célio Silveira.   ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou para apreciação as Atas das,16ª, 17ª e 18ª reuniões, realizadas nos dias 17,23 e 24 de maio 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: Comunicados: Esta Comissão realizará, no próximo dia 06 de junho, terça-feira, às 9h30min, reunião de audiência pública, por iniciativa da deputada Rosinha da Adefal, pelo requerimento nº 480, para “debater sobre as doenças emocionais e a necessidade de instituir a campanha janeiro branco, como forma de conscientizar as pessoas sobre a importância de cuidar da saúde mental e emocional”. Proposições aguardando parecer com prazo regimental vencido: Existe na Comissão 162 projetos com prazo vencido entre 50 e 1.071 sessões; lembrando que o artigo 52, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, fixa o prazo de até 40 sessões para projetos em regime de tramitação ordinária, e de até 20 sessões para projetos em regime de prioridade. Correspondências Recebidas: convite do Comando da Marinha do Brasil à Comissão para o 1º Seminário de Assistência Hospitalar à População Ribeirinha da Amazônia, que será realizado no dia 12 de junho de 2017, das 8h às 11h30, seguido de atividade em comunidade próxima da cidade de Manaus/AM, no mesmo dia, das 14h às 16h. Ofício nº 27/2017, do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, do Ministério dos Direitos Humanos, em defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – texto substitutivo da PEC 287/2016. Aviso nº 323-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1070/2017, proferido pelo Plenário daquela Casa nos autos do Processo TC 000.810/2017-7, que trata de Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Saúde – FICSAÚDE – biênio 2015-2016, na sessão ordinária de 24/05/2017, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam. Moção de Repúdio contra o fechamento da Farmácia Popular, encaminhado pela Câmara Municipal de São João Del Rei/MG. ORDEM DO DIA: Requerimentos de Preferência: Item 16 – PL Nº 3805/12 do Deputado Geraldo Resende; Item 29 – PL Nº 3309/15 da Deputada Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, APROVADOS. 1 - REQUERIMENTOS:   REQUERIMENTO Nº 530/17 - do Sr. Rôney Nemer - que ""Requer a realização de audiência pública na Comissão de seguridade Social e Família, para debater sobre o processo de execução da emenda de bancada do Distrito Federal destinada a construção do Hospital Oncológico do Distrito Federal."" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 531/17 - da Sra. Conceição Sampaio - (PL 5857/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5857, de 2009 (e seus apensados), que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZENAIDE MAIA, FLÁVIA MORAIS, FLAVINHO E JORGE SOLLA. 3 - REQUERIMENTO Nº 532/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública a se realizar conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o Plano de Enfrentamento das Hepatites Virais na Região Norte". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ZENAIDE MAIA E SHÉRIDAN. 4 - REQUERIMENTO Nº 533/17 - da Sra. Christiane de Souza Yared - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 534/17 - do Sr. Sérgio Reis - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre o "Sistema Nacional de Transplantes no Brasil"" APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 6 - REQUERIMENTO Nº 535/17 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater as elevadas taxas de suicídio indígena no país". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E SHÉRIDAN. 7 - REQUERIMENTO Nº 536/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater Intercorrências e óbitos em consequência da lipoaspiração". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 537/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proibição de entrega de resultado de perícia médica por servidores no âmbito do INSS e o atendimento precário nas Agências da Previdência Social de nosso País". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 539/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a inclusão de nomes de convidados para a participação da audiência pública que debaterá sobre as doenças emocionais e a necessidade de instituir a campanha janeiro branco como forma de conscientizar as pessoas sobre a importância de cuidar da saúde mental e emocional, conforme requerimento nº 480, aprovado". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ZENAIDE MAIA. 11 - REQUERIMENTO Nº 540/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a participação da Comissão de Seguridade Social e Família no 1º Seminário de Assistência Hospitalar (ASSHOP) à população ribeirinha da Amazônia, seguida de visita a Navio de Assistência Hospitalar (NAsH), em Manaus/AM". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ZENAIDE MAIA, CARMEN ZANOTTO, FLAVINHO, MARCUS PESTANA, JORGE SOLLA, ADELSON BARRETO, SHÉRIDAN, SARAIVA FELIPE E GEOVANIA DE SÁ. 12 - REQUERIMENTO Nº 541/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento de unidades próprias do Programa Farmácia Popular". APROVADO. AUDIÊNCIA PÚBLICA TRANSFORMADA EM SEMINÁRIO PELA APROVAÇÃO DO REQ 543/2017. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ZENAIDE MAIA E FLÁVIA MORAIS. 13 - REQUERIMENTO Nº 542/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 543/17 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer Transformar o Requerimento 438/2017 que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas para o Programa Farmácia Popular do Brasil e sua importância social", já aprovado em Reunião Deliberativa, em Seminário". APROVADO. ALTERADO O TEMA PARA "DEBATER A POLÍTICA NACIONAL DE DISPENSAÇÃO DE FÁRMACOS". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CONCEIÇÃO SAMPAIO E FLÁVIA MORAIS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.805/12 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 553/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 987/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família". (Apensados: PL 1358/2011, PL 5219/2013, PL 6096/2013, PL 6155/2013, PL 2671/2015 e PL 2976/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga os dispositivos que permitem a penhora do bem de família em caso de garantia hipotecária do bem ou de fiança em contrato de locação. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1358/2011, e do PL 6155/2013, apensados, e pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 6096/2013, do PL 2671/2015, e do PL 2976/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 412/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos". RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos, em 04/11/2015. Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.145/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.227/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre as condicionantes para recebimento do benefício Bolsa Família a apresentação da caderneta de saúde da criança. RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.309/15 - do Sr. Jorge Solla - que "institui o Dia Nacional de prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião de audiência pública para o próximo dia 06 de junho, terça-feira, às 9h30min, neste plenário, para “debater sobre as doenças emocionais e a necessidade de instituir a campanha janeiro branco, como forma de conscientizar as pessoas sobre a importância de cuidar da saúde mental e emocional”; reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, dia 07 de junho, às 9h30min, neste plenário, para deliberar sobre os itens da pauta; lembrando aos senhores que esta reunião contará com a presença do Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.