Às onze horas e quarenta minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência, da Deputada Shéridan, Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro, Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Keiko Ota, Luana Costa, Maria Helena, Rosinha da Adefal e Zenaide Maia - Titulares; Creuza Pereira, Diego Garcia, Erika Kokay, Janete Capiberibe e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Nunes e Marcelo Castro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Marcos Reategui, Marinha Raupp e Yeda Crusius. Justificou ausência a Deputada Flávia Morais. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Shéridan, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 10ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 24 de maio passado, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Creuza Pereira. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente a Presidente comunicou, que o Capitão de Mar e Guerra José Alexandre Santiago da Silva - Capitão dos Portos da Amazônia Oriental, participará da Audiência Pública que irá debater o tema “A saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes que causam o escalpelamento”, na próxima terça-feira, dia 6 de junho, no Plenário 15. A Presidente informou que o escalpelamento infelizmente ainda ocorre na área de jurisdição da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental. Concluiu, então, que a presença do Capitão de Mar e Guerra em muito contribuirá para a audiência pública. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a apreciação do item 3 da pauta, tendo em vista que, a relatora da proposição, Deputada Creuza Pereira, encontrava-se presente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: De acordo com o art. 50, III, d do RICD, iniciou-se a apreciação das seguintes proposições: Tramitação Ordinária: 3) Projeto de Lei nº 6.475/13 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências". RELATORA: Deputada CREUZA PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria as Deputadas Luana Costa e Laura Carneiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Em seguida a Presidente anunciou o item 2 da pauta. Prioridade: 2) Projeto de Lei nº 7.183/17 - do Senado Federal - Simone Tebet - que "altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp)". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Luana Costa.  Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: De acordo com o art. 50, III, c do RICD, iniciou-se a apreciação da seguinte proposição: URGENTE: 1) Projeto de Lei nº 3.012/15 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Educação. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou o parecer em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Logo após, a Presidente colocou em deliberação o último item da pauta. Todavia, em virtude da ausência justificada da relatora, a Presidente retirou a proposição de pauta. 4) Projeto de Lei nº 44/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada Shéridan, agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e um minuto, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião extraordinária de Audiência Pública, logo mais, às 15 horas, no Plenário 15, para debater o tema “A sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro”. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu _____________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ______________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxx