A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2015 e o Projeto de Lei nº 5.593/2016, apensado, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Adail Carneiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cabo Sabino - Presidente, Zenaide Maia e Mara Gabrilli - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Mandetta, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Subtenente Gonzaga, Carmen Zanotto, Delegado Francischini, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay e Geraldo Resende.

Sala da Comissão, em 31 de maio de 2017.

Deputado CABO SABINO
Presidente