Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia e Mara Gabrilli - Vice-Presidentes; Adail Carneiro, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Mandetta, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Rosinha da Adefal e Subtenente Gonzaga - Titulares; Carmen Zanotto, Delegado Francischini, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Geraldo Resende e Lobbe Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Otavio Leite, Soraya Santos, Valadares Filho e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 24 de maio do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Barbosa. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente da Comissão informou que fez as seguintes designações de relatoria: do PL nº 7.426/2017 e do PL nº 7.443/2017, no dia 23 de maio; do PL nº 7.607/2017, no dia 24 de maio; do PL nº 7.435/2017 e do PL nº 6.923/2017, no dia 26 de maio do corrente ano. Informou ainda que a Secretaria da Comissão enviou e-mail a todos os seus membros para que manifestem interesse em participar das Subcomissões aprovadas pelos Requerimentos nº 46/2016, nº 98/2017 e nº 107/2017. ORDEM DO DIA: O Deputado Eduardo Barbosa subscreveu todos os Requerimentos e estes foram votados em bloco e aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 109/17 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da situação atual da implantação de recursos de acessibilidade para deficientes visuais nos meios de comunicação eletrônica". Subscrito pelo Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 110/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas idosas e pessoas com deficiência". Subscrito pelo Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3. REQUERIMENTO Nº 111/17 - dos Srs. Erika Kokay e Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a readaptação dos profissionais de segurança com deficiência". Subscrito pelo Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4. REQUERIMENTO Nº 112/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação das políticas de saúde mental de crianças e adolescentes no Distrito Federal". Subscrito pelo Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5. REQUERIMENTO Nº 113/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de evento em comemoração pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência". Subscrito pelo Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Não deliberado. 7. PROJETO DE LEI Nº 3.687/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."". RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 8. PROJETO DE LEI Nº 4.056/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outras localidades públicas que são destinados à pratica de esporte e lazer". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 9. PROJETO DE LEI Nº 4.108/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Não deliberado. 10. PROJETO DE LEI Nº 4.162/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência". (Apensado: PL 5593/2016). RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.593/2016, apensado, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Não houve quem quisesse discutir. Aprovado o Parecer. 11. PROJETO DE LEI Nº 4.810/16 - do Sr. Rafael Motta - que "altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda de Relator. Não houve quem quisesse discutir. Aprovado o Parecer. 12. PROJETO DE LEI Nº 6.338/16 - do Sr. Marcos Soares - que "estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Sabino, Rosinha da Adefal, Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carlos Gomes. Concedida vista à Deputada Zenaide Maia. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Zenaide Maia. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, encerrou a reunião às quinze horas e sete minutos. Para constar, eu _______________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino_______________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxx