CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 138/17 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), para debater a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 140/17 - da Sra. Maria Helena - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, em 8 e 9/6/2017, para que os parlamentares possam conhecer as atividades desenvolvidas pelo Exército Brasileiro na faixa de fronteira, no estado do Amazonas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 141/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para prestar pessoalmente informações a esta Comissão acerca do anúncio da realização de manobras militares conjuntas entre o Exército Brasileiro e o Exército Americano".


4 -

REQUERIMENTO Nº 142/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença do Ministro do Turismo para discutir programas e projetos de turismo regional".


5 -

REQUERIMENTO Nº 143/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de audiência pública a se realizar conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Plano de Enfrentamento das Hepatites Virais na Região Norte".


6 -

REQUERIMENTO Nº 144/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário em Poço Redondo para debater a situação socioeconômica e ambiental e as políticas públicas previstas para o desenvolvimento do município de Poço Redondo (SE)".


7 -

REQUERIMENTO Nº 145/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater as providências necessárias para resolver as questões relacionadas aos conflitos por posse de terra, em especial o que ocorreu no município de Pau D' Arco, no Pará".


8 -

REQUERIMENTO Nº 146/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada reunião de mesa-redonda em Cuiabá (MT), para debater a Lei Kandir e o desenvolvimento regional".


9 -

REQUERIMENTO Nº 147/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater o Desmatamento Zero e sua Importância para o Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.450/15 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Rocha, em 10/05/2017.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.405/15 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 24/05/2017.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.314/16 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 24/05/2017.