A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com substitutivo o Projeto de Lei nº 5.752/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vitor Lippi.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Magalhães - Presidente, Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Bilac Pinto, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin, Gilberto Nascimento, Goulart, Heráclito Fortes, Jorge Tadeu Mudalen, Junior Marreca, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga, Renata Abreu, Sabino Castelo Branco, Silas Câmara, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo, Vitor Lippi, Ariosto Holanda, Cesar Souza, Claudio Cajado, Jose Stédile, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Luana Costa, Milton Monti, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Martins, Sergio Zveiter e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 31 de maio de 2017.

Deputado PAULO MAGALHÃES
Presidente