A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 2.993/2015 e o PL 3003/2015, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Martins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho e Ricardo Izar - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho, Maria Helena, Severino Ninho, Weliton Prado, Átila Lira, Cabo Sabino, Jose Stédile, Marco Tebaldi e Silvio Costa.

Sala da Comissão, em 31 de maio de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente