Às onze horas e dezoito minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Givaldo Vieira, com a presença dos Senhores Deputados: Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alex Manente, Alice Portugal, Carlos Marun, Dejorge Patrício, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Ana Perugini, Angelim, Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Hildo Rocha, Izaque Silva, Julio Lopes, Mara Gabrilli, Marcelo Delaroli, Mauro Mariani, Silvio Torres, Waldenor Pereira e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo, João Daniel, Laura Carneiro, Luana Costa, Major Olimpio, Raquel Muniz e Vitor Valim. Deixou de comparecer o Deputado Flaviano Melo. ABERTURA: O Presidente, declarou aberto os trabalhos e informou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 149/2017, de autoria do Deputado Givaldo Vieira, com o objetivo de “Debater a regulamentação e a implantação do cadastro de Municípios com áreas de risco, previsto na Lei nº 12.340, de 2010”. Em seguida, agradeceu a presença dos Deputados e demais presentes e convidou a compor a mesa os expositores: Yuri Rafael Della Giustina, Diretor do Departamento de Gestão de Riscos e Reabilitação Urbana da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades; Adelaide Maria Pereira Nacif, Diretora do Departamento de Prevenção e Preparação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração Nacional; Elcio Alves Barbosa, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres  (CENAD) do Ministério da Integração Nacional. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados Glauber Braga e João Daniel. Após as considerações dos Deputados, o Presidente passou a palavra aos expositores na seguinte ordem: Yuri Rafael Della Giustina, Adelaide Maria Pereira Nacif e Elcio Alves Barbosa. Ao final das exposições, o Presidente fez os seguintes encaminhamentos: a Secretaria desta Comissão e a Consultoria Legislativa acompanharão pelos próximos 15 (quinze) dias, com a contribuição do Ministério das Cidades, representado nesse ato pelo senhor Yuri Yuri Rafael Della Giustina, a conclusão da regulamentação pelo Ministério das Cidades e pela Casa Civil da Presidência da República; a secretaria desta Comissão encaminhará um Ofício solicitando ao Ministro de Estado da Integração Nacional um cronograma detalhado sobre o planejamento de execução do cadastro de municípios. O Presidente agradeceu a contribuição dos participantes e passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Manifestou-se o Senhor Marcelo Sampaio, servidor da Casa Civil da Presidência da República. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, dos membros e demais presentes e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Nadia Lucia das Neves Raposo, ______________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Givaldo Vieira ______________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado podendo ser reproduzido mediante solicitação. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –