ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2017

Às dez horas e vinte e um minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan - Presidente; Pedro Vilela, Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; André de Paula, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Fausto Pinato, Guilherme Coelho, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Milton Monti, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Antônio Brito, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, George Hilton, Janete Capiberibe, João Fernando Coutinho, Jutahy Junior, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Renzo Braz, Rocha, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris, Vicente Candido, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, José Carlos Araújo, Luiz Couto, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Virgílio Bisneto, Ezequiel Fonseca, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos. Apresentaram escusas os Deputados Thiago Peixoto, João Fernando Coutinho e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 9ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 17 de maio de 2017, e da 10ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 24 de maio de 2017, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Rocha, considerando que as Atas se encontravam disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) destacou que no dia 24 de maio a CREDN recebeu, em audiência pública, o comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que apresentou os principais desafios da Força Naval. Ele comentou sobre os programas de reaparelhamento da Marinha e os projetos estratégicos em desenvolvimento. A parlamentar informou que no dia 17 de maio a comissão recebera o Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, e que no dia 21 de junho receberia o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; 2) registrou que no último dia 23 de maio, juntamente com o Deputado Luiz Carlos Hauly, proferira palestra para os oficiais superiores alunos do Curso de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra; da Escola de Guerra Naval; e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Na oportunidade, a Deputada explanou sobre o papel institucional da Comissão, especialmente no que se refere ao orçamento destinada à área de defesa; e ressaltou, também, a importância da parceria entre nossas Forças Armadas, nossa diplomacia e o Poder Legislativo; 3) destacou a realização do 5º Painel do Ciclo de Debates “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, evento que ela informou ter a honra de co-presidir, juntamente com o presidente daquele colegiado, Senador Fernando Collor.  Nesse quinto painel, reuniram-se especialistas da área econômica para discutir o tema protecionismo e livre-comércio. A Deputada Bruna Furlan seguiu dizendo que o 6ª Ciclo de Debates ocorreria na segunda-feira, dia 5 de junho, tendo como tema a China; 4) deu conhecimento de que no último dia 24 de maio recebera visita de cortesia da embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, senhora Hafsa Sharif al-Ulama, que enfatizou o interesse de seu país em estreitar os laços de amizade com o Brasil e em promover o intercâmbio cultural, econômico e político bilateral. Comentou as recentes visitas do ministro das relações exteriores e do ministro da defesa dos Emirados Árabes ao Brasil e anunciou que ainda este ano o ministro da defesa do Brasil, senhor Raul Jungmann, deveria visitar aquele país para fomentar a cooperação bilateral na área militar; 5) comunicou que, às 16h, no dia 31 de maio de 2017, na sala da presidência da comissão, receberia visita de cortesia do embaixador da Coreia do Sul no Brasil, senhor Jeong Lee; 6) comunicou que no mesmo 31 de maio de 2017, às 17h, na sala da presidência da comissão, o deputado Eduardo Barbosa, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – União Europeia, promoveria reunião para eleição dos cargos de primeiro-vice-presidente da Comissão Executiva e para as vice-presidências institucionais, bem como para homologar a adesão de novos parlamentares ao grupo. ORDEM DO DIA: A - Matérias Sobre a Mesa: Requerimentos de retirada de pauta dos itens 3, 5 e 6, de autoria do Deputado Henrique Fontana. Em votação, os requerimentos sobre os itens 3 e 5 foram rejeitados e o Requerimento de retirada de pauta do item 6 não foi apreciado devido à falta de quórum regimental. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 192/17 - do Deputado Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para conhecer e debater experiência exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT". Requerimento subscrito pela Deputada Jô Moraes. Em votação, aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 194/17 - do Deputado Luiz Nishimori - que "requer a realização de audiência pública para comemoração dos 109 anos da imigração japonesa no Brasil. Convidados: 1) Professor Masato Ninomiya; 2) Senhor Marcos Galvão, Secretário-Geral do MRE; 3) Senhor Rubens Ricupero - Presidente Honorário da Japan House". Em votação, aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 195/17 - do Deputado Luiz Lauro Filho - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com as presenças do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o intuito de debater o fluxo migratório de venezuelanos no estado de Roraima". Em votação, aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 200/17 - do Deputado Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados nos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, editados no ano de 1969, com a participação de autoridades militares, em especial dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica". Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade: 5 - MENSAGEM Nº 486/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011". RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. 6 - MENSAGEM Nº 200/16 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revidado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território e Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes)". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 7 - MENSAGEM Nº 236/16 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto das “Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - MENSAGEM Nº 452/16 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.584/16 - do Deputado Cabo Sabino - que "revoga a alínea "b" do inciso II do art. 88 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar". (Apensado: PL 5775/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite a suspensão condicional da pena em tempo de paz para alguns crimes militares. RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5775/2016, apensado. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.111/16 - do Deputado Cabo Sabino - que "revoga o art. 449, do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. D - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 196/15 - do Deputado Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 07 de junho, às 10 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.