Às dez horas e trinta e seis minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores e senhoras deputados e deputadas Wilson Filho - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Victor Mendes, Vitor Valim e Wellington Roberto - Titulares; Delegado Waldir, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Jorge Solla, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio, Nilton Capixaba, Paulo Feijó e Waldir Maranhão – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Nelson Marquezelli, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Hugo Motta, João Arruda, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Vinicius Gurgel e Zeca Cavalcanti.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 24/05/2017. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Victor Mendes. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 30/05/2017, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 -REQUERIMENTO Nº 368/17 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicita realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Minas e Energia (CME) e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre a compra de ativos da Petrobras na Argentina PESA, realizada pela empresa Argentina Pampa Energia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 369/17 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre a questão que envolve os proprietários da JBS, por suspeita de operar no mercado financeiro para lucrar com os efeitos da deleção premiada, objeto de desdobramento da Operação Lava Jato- com a obtenção de informação privilegiada de que o escândalo viria à tona pela mídia- com impactos na cotação do dólar e na bolsa de valores". O Deputado Felipe Bornier subscreveu o requerimento. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 370/17 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle à Itaipu Binacional". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 371/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com a presença do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, do Diretor Presidente Substituto da ANS, Leandro Fonseca da Silva; Solange Beatriz Palheiro Mendes, Presidente da Fenasaúde e do Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -- Proteste, Sr. Cláudio Monteiro Considera, para debater sobre os problemas amplamente relatados na mídia sobre planos de saúde, especialmente o fato de associados serem forçados a procurar o SUS". APROVADO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - Proposta de Fiscalização e Controle nº 156/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria em todos os contratos e no cartão de crédito corporativo da Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai, do Ministério da Saúde". Relator: Deputado Hildo Rocha. Relatório Prévio: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.  6 - Proposta de Fiscalização e Controle nº 87/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das concessões de quarentenas pela Comissão de Ética da Presidência da República a ex-ministros e autoridades". Relator: Deputado Heuler Cruvinel. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado Felipe Bornier subscreveu e procedeu a leitura do Relatório Prévio. APROVADO. O Presidente informou aos parlamentares que a Audiência Pública dos Requerimentos 363/17, 364/17 e 369/17 será realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, antes porém reafirmou a convocação de Reunião Ordinária Deliberativa para quarta-feira, 06 de junho, ás 10 horas, seguida de Audiência Pública Extraordinária com o Presidente da Seguradora Líder – DPVAT, Sr. José Ismar, a fim de “explicar quais foram as providências tomadas pela seguradora em relação as irregularidades identificadas pelo relatório do TCU em outubro de 2016”,   em atendimento ao Requerimento nº 330/17 – autor Deputado Hugo Motta -, no mesmo plenário 9. O Presidente encerrou a Reunião às dez horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.