Às dezessete horas e vinte e nove minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucio Vieira Lima - Presidente; Vicente Candido - Relator; Afonso Motta, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Aureo, Celso Pansera, Edio Lopes, Fernando Monteiro, Lázaro Botelho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marcio Alvino, Marcus Pestana, Maria do Rosário, Mauro Mariani, Nilton Capixaba, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sandro Alex, Sergio Souza, Toninho Wandscheer e Walney Rocha - Titulares; Carlos Andrade, Delegado Edson Moreira, Hildo Rocha, Lúcio Vale, Marcelo Castro, Padre João e Valmir Prascidelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Jerônimo Goergen, Lincoln Portela, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Alfredo Kaefer, Betinho Gomes, Efraim Filho, Fausto Pinato, Henrique Fontana, Irajá Abreu, Miguel Haddad, Orlando Silva e Professor Victório Galli. Justificou a ausência o Deputado Fausto Pinato. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Of. nº 62/2017, da Liderança do PPS, que indica a Deputada Eliziane Gama (PPS/MA) para suplente da Comissão Especial; Of. nº 71/2017, da Liderança do PCdoB, que desliga o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/ SP) e indica o Deputado Orlando Silva (PCdoB/ SP) para titular e indica o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/ SP) para suplente da Comissão Especial; Of. nº 84/2017, da Liderança do PROS, que indica o Deputado Eros Biondini (PROS/MG) para suplente da Comissão Especial; Of. nº 466/2017, da Liderança do PSDB, que indica os Deputados Betinho Gomes (PSDB/PE) e Marcus Pestana (PSDB/MG) para titulares da Comissão Especial; Of. nº 126/2017, da Liderança do PP, que indica os Deputados Fausto Pinato (PP/SP), Fernando Monteiro (PP/PE) e Lázaro Botelho (PP/TO) para titulares da Comissão Especial; Of. nº 91/2017, da Liderança do PROS, que desliga o Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE) e indica o Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR) para titular da Comissão Especial; Of. nº 472/2017, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Miguel Haddad (PSDB/SP) para titular da Comissão Especial; Of. nº 82/2017, da Liderança do PODE, que indica o Deputado Alexandre Baldy (PODE/GO) para suplente da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A - Eleição de vice-presidentes. O Presidente anunciou que recebeu e considerou registradas as candidaturas dos Deputados Sandro Alex (PSD/PR), Renata Abreu (PTN/SP) e Lázaro Botelho (PP/TO), para primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente, a serem submetidas a voto. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. O Presidente registrou a presença do senhor Bruno Reis, vice-prefeito da Cidade de Salvador/BA. Em seguida, transferiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Hildo Rocha. Participaram da votação os(as) Deputados(as) Antônio Bulhões, Aureo, Celso Pansera, Edio Lopes, Fernando Monteiro, Lázaro Botelho, Lucio Vieira Lima, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Maria do Rosário, Mauro Mariani, Rubens Otoni, Sandro Alex, Sergio Souza, Toninho Wandscheer, Vicente Candido e Walney Rocha – titulares; Padre João – suplente. Encerrada a votação, o Deputado Hildo Rocha, presidente em exercício, proclamou o resultado: os Deputados Sandro Alex, Renata Abreu e Lázaro Botelho foram eleitos com dezoito votos válidos e nenhum voto em branco. O Deputado Hildo Rocha declarou empossados os eleitos, e convidou o primeiro vice-presidente, Deputado Sandro Alex, a assumir a presidência. B - Definição do plano de trabalho da Comissão. Com a palavra, o primeiro vice-presidente agradeceu a confiança e o voto, e concedeu a palavra ao relator para que apresentasse sua proposta de trabalho para a Comissão. Em seguida, o primeiro vice-presidente franqueou a palavra aos Deputados Maria do Rosário, Pompeo de Mattos e Edio Lopes. O Relator sugeriu que houvesse reunião no dia seguinte para debater proposta de texto ao substitutivo à PEC.C - Requerimentos deliberados: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Professor Victório Galli - (PEC 77/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 77, de 2003, que objetiva alterar dispositivos atinentes ao sistema eleitoral brasileiro, com a presença do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Professor Victório Galli - (PEC 77/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 77, de 2003, que objetiva alterar dispositivos atinentes ao sistema eleitoral brasileiro, com a presença do Secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral, Senhor Giuseppe Dutra Janino". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Irajá Abreu - (PEC 77/2003) - que "requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública - NACIONAL - visando nortear os trabalhos da Comissão Especial Presente, com os seguintes convidados: Governadores e Vice-Governadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos de Capitais; Presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos (e Prefeitos Brasileiros); Presidente da Confederação Nacional dos Vereadores (e vereadores Brasileiros); Presidente de Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa (Parlamentares Estaduais e Distritais)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.