COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Ata publicada no DCD nº 94, de 31/05/2017

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2017

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Rodrigo Martins, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Rodrigo Martins - Presidente; Ricardo Izar - Vice-Presidente; Aureo, Eli Corrêa Filho, Maria Helena, Severino Ninho e Weliton Prado – titulares; Átila Lira, Jose Stédile e Marco Tebaldi - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho e Sérgio Brito. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Felipe Bornier e Raquel Muniz, não-membros desta Comissão. O Deputado João Fernando Coutinho enviou ofício justificando a ausência à presente reunião. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a Discutir as novas regras de financiamento do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e dos demais instrumentos de pagamentos pós-pagos, não liquidados integralmente no vencimento, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e as taxas de juros exorbitantes cobradas pelas empresas de cartão de crédito, nos termos do Requerimento nº 140/2017, do Deputado Chico Lopes e Deputado Severino Ninho e do Requerimento nº 154/2017, do Deputado Aureo, com a presença dos senhores convidados Paula Ester Farias de Leitão, representante do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil; e Ricardo de Barros Vieira, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços, Abecs. O presidente informou que a senhora Ana Carolina Pinto Caram Guimarães, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, DPDC/Senacon-MJ confirmou a presença à presente reunião, entretanto não compareceu. Informou, ainda, que o presidente da Febraban declinou o convite da presente reunião por entender que o tema em questão vinha sendo tratado exclusivamente pela Abecs, que o procurador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal não confirmou a presença devido a incompatibilidade de agenda, e que a diretora do Procon-Fortaleza não pode comparecer por motivos pessoais. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra, inicialmente, à senhora Paula Ester Farias de Leitão, representante do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil; e, em seguida, ao senhor Ricardo de Barros Vieira. Ato contínuo, foram feitos questionamentos pelos deputados Severino Ninho, Aureo, Átila Lira e Chico Lopes, que presidiu parte da presente audiência. O diretor executivo da Abecs respondeu que ainda é cedo para avaliar o impacto da resolução do Banco Central sobre os juros do crédito rotativo, mas que já foi possível sentir uma redução na taxa, pois em 30 dias de implementação, a taxa já foi reduzida em mais de 50%. Ele rebateu ainda a afirmação de que a resolução do Banco Central é falha por não indicar qual a modalidade de financiamento que o banco pode oferecer ao cliente de cartão em atraso. A chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central respondeu que a instituição já promove campanhas educativas, mas reconheceu que o alcance ainda é pequeno e que o consumidor deveria se conscientizar que o crédito rotativo serviria como uma linha emergencial. Após a apresentação das respostas dos convidados às indagações dos parlamentares e de suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ........................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.