Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia 30 de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Assis Melo (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os (as) Senhores (as) Deputados (as): Gorete Pereira - Vice-Presidente; Erika Kokay, Flávia Morais e Robinson Almeida - titulares; Felipe Bornier, Jô Moraes e Nelson Pellegrino – suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Maria Helena e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Bebeto, Benjamin Maranhão, Bohn Gass, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Jovair Arantes, Jozi Araújo, Leonardo Monteiro, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Silvio Costa, Vicentinho, Walney Rocha e Wolney Queiroz. O Deputado Assis Melo, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação dos Requerimentos nºs 216/2017 e 218/2017, respectivamente, de autoria das Deputadas Gorete Pereira e Érika Kokay, para debater o Projeto de Lei nº 6.788/17, que “dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federa do Brasil, e dá outras providências". Na sequência, o Deputado Assis Melo esclareceu as normas para os debates e, de imediato, convidou para compor a primeira Mesa dos trabalhos os seguintes palestrantes: O Senhor Fernando Antônio Braga de Siqueira Júnior - Secretário-Adjunto de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; a Senhora Marina Ferreira Guedes e Silva, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – SINDFAZENDA / Regional de Minas Gerais; e o Senhor Cláudio César Cordeiro, Vice-Presidente de Comunicação Social da Associação Nacional dos Servidores da extinta Secretaria da Receita Previdenciária – UNASLAF. Composta a Mesa, o Deputado Assis Melo, no exercício da Presidência, franqueou o uso da palavra aos palestrantes. Primeiramente, usou da palavra o Senhor Fernando Antônio Braga de Siqueira Júnior. Concluída a fala do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a palavra foi passada à Senhora Marina Ferreira Guedes e Silva. Ao término da apresentação da representante do SINDFAZENDA, o Deputado Assis Melo concedeu a palavra ao Senhor Cláudio César Cordeiro. Concluída a primeira etapa dos trabalhos, o Deputado Assis Melo, no exercício da Presidência, convidou os Senhores Paulo Gustavo Medeiros Carvalho - Advogado-Geral da União Substituto; José Romildo Araújo de Andrade - Presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação - ANATI; e Danton Freitas Azevedo - Presidente da Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União – ASAGU. Composta a segunda Mesa dos trabalhos, foi iniciada a fase de apresentações. Inicialmente, usou da palavra o Senhor Paulo Gustavo Medeiros Carvalho. Ao final da apresentação do representante Advocacia-Geral da União, o Deputado Assis Melo concedeu a palavra ao Senhor José Romildo Araújo de Andrade. Concluída a fala do representante da ANATI, a palavra foi franqueada ao Senhor Danton Freitas Azevedo. Ao término da segunda etapa dos trabalhos, o Deputado Assis Melo, no exercício da Presidência, convidou, para compor a última a Mesa dos trabalhos, os Senhores Antônio Márcio de Oliveira Aguiar - Coordenador Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil; Luiz Henrique Behrens Franca - Segundo Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL;  e Rafael Monteiro dos Santos Escolástico - Analista de Sistema do Ministério da Educação, representando a Associação dos Servidores de Carreira de Tecnologia da Informação - ASTI e a Associação dos Servidores do Ministério da Educação - ASMEC. Composta a Mesa, o Deputado Assis Melo deu início à terceira etapa dos trabalhos, concedendo a palavra ao Senhor Antônio Márcio de Oliveira Aguiar. Concluída a apresentação do representante da Receita Federal do Brasil, a palavra foi concedida ao Senhor Luiz Henrique Behrens França. Finalizada a exposição do representante do SINDIFISCO NACIONAL, o Deputado Assis Melo concedeu a palavra ao Senhor Rafael Monteiro dos Santos Escolástico. Concluída todas as apresentações, o Deputado Assis Melo registrou a participação dos internautas na reunião, feita por meio do canal e-Democracia, e, na sequência, deu início à fase dos debates. Primeiramente, usaram da palavra as Deputadas Érika Kokay e Maria Helena e, na sequência, a Senhora Marina Ferreira Guedes e Silva e a Deputada Janete Capiberibe. Tendo em vista os questionamentos foram levantados, o Deputado Assis Melo concedeu a palavra ao Senhor Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, para que fizesse os esclarecimentos necessários. Feitos os esclarecimentos, a palavra foi passada aos palestrantes para que fizessem as considerações finais. Usaram da palavra, na sequência, os Senhores Luiz Henrique Behrens França, Rafael Monteiro dos Santos Escolástico, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, Cláudio César Cordeiro, Luiz Roberto da Silva – Presidente do SINDFAZENDA, Danton Freitas Azevedo e José Romildo Araújo de Andrade. Concluídas todas as falas, o Deputado Assis Melo, no exercício da Presidência, fez breves colocações relativas ao tema e passou a palavra à Deputada Janete Capiberibe. O Deputado Assis Melo durante a reunião registrou as presenças das Deputadas Érika Kokay, Gorete Pereira, Maria Helena e Janete Capiberibe, além de representantes de entidades envolvidas no tema em debate. Nada mais havendo a tratar,  o Deputado Assis Melo, após fazer os avisos finais, às dezesseis horas e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.