Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco – Presidente, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Francisco Floriano, José Fogaça, Luiz Couto, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Tadeu Alencar - Titulares; Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Onyx Lorenzoni, Pompeo de Mattos, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ana Perugini, Carmen Zanotto, Christiane de Souza Yared, Laura Carneiro, Luzia Ferreira, Raquel Muniz, Ricardo Izar e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Arthur Lira, Betinho Gomes, Chico Alencar, Daniel Vilela, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Genecias Noronha, Hissa Abrahão, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Major Olimpio, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Marcos Rogério, Paes Landim, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Soraya Santos, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous.  Compareceram ainda as Senhoras Andressa Soares Costa, Lauriane Matos da Rocha, Karina Moraes Gondijo Monteiro, Maria Geralda Moraes Pereira e Katlen Karolynne Ferreira Valério. ABERTURA: O Presidente, Deputado Rodrigo Pacheco, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.821/08, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 153/17, de autoria da Deputada Soraya Santos. Em seguida, saudou os presentes e passou a Presidência à Deputada Soraya Santos, autora do Requerimento e Relatora da matéria. Na oportunidade, a Presidente cumprimentou o público presente e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis, e à autora do Requerimento, por dez minutos. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada e, ao final, as convidadas poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que a Audiência seria interativa; assim, os internautas poderiam deixar seus comentários e perguntas às convidadas na página do e-democracia na Internet. Em seguida, a Presidente convidou para compor a Mesa a Sra. Margaret Groff, Fundadora e Conselheira do MEX Brasil; a Sra. Sílvia Barcik, Diretora Executiva da Renault; a Sra. Marta Lívia Suplicy, Presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil; a Sra. Fátima Pelaes, Secretária de Políticas para Mulheres; a Sra. Ieda Novais, Presidente da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade; e a Sra. Margareth Goldenberg, Gestora Executiva do Movimento Mulher 360º, que usaram da palavra nesta ordem. Em continuidade, usaram da palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá e as Deputadas Gorete Pereira, Cristiane Brasil, Luzia Pereira, Carmen Zanotto, Creuza Pereira, Flávia Morais, Ana Perugini, Raquel Muniz, Christiane de Souza Yared, Maria da Conceição Sampaio e Marinha Raupp. Às dezoito horas e quarenta minutos, assumiu a Presidência a Deputada Gorete Pereira e, às dezoito horas e quarenta e três minutos, a reassumiu a Deputada Soraya Santos. Às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, assumiu a Presidência a Deputada Marinha Raupp e, às dezenove horas e quatro minutos, a reassumiu a Deputada Soraya Santos. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra às expositoras para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezenove horas e vinte e sete minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Ordinária, para amanhã, quarta-feira, dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, às dez horas para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício Soraya Santos _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .