Às quinze horas e quarenta e três minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Rodrigo Pacheco - Presidente; Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Edio Lopes, Esperidião Amin, Expedito Netto, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Major Olimpio, Marco Maia, Patrus Ananias, Rubens Bueno, Silvio Torres, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, André de Paula, Bacelar, Capitão Augusto, Célio Silveira, Celso Maldaner, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jones Martins, Laerte Bessa, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Roberto de Lucena, Sandro Alex, Valtenir Pereira e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Assis do Couto, Evair Vieira de Melo, Goulart, Raquel Muniz, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arthur Lira, Carlos Bezerra, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Domingos Neto, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Fabio Garcia, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hissa Abrahão, José Fogaça, José Mentor, Maia Filho, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos: o primeiro de inversão da ordem dos trabalhos para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente, e o segundo de votação pelo processo nominal do primeiro Requerimento, ambos de autoria do Deputado Chico Alencar. Após, submeteu à apreciação o Requerimento de votação nominal do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Chico Alencar e, contrariamente, o Deputado Covatti Filho. Em seguida, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Esperidião Amin, Patrus Ananias, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Júlio Delgado, Soraya Santos e Major Olimpio. Passou-se à votação. Orientaram suas bancadas os blocos PP/PODE/PTdoB e os partidos PMDB, PT, PR, PSB, PSC e PSOL. Foi rejeitado o Requerimento de votação nominal do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, os Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, e Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, solicitaram verificação conjunta de votação, que foi deferida pelo Presidente. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Patrus Ananias, Chico Alencar Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Júlio Delgado, Soraya Santos e Major Olímpio. Às dezesseis horas e nove minutos, iniciou-se a votação nominal, e às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, foi cancelada. ENCERRAMENTO. Em face da evidente falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, antes convocou Reunião de Audiência Pública para a mesma data, dia trinta de maio de dois mil e dezessete, às dezessete horas, para debater o Projeto de Lei 2.821/2008. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .