Às quinze horas e cinquenta e um minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Antonio Bulhões, Bacelar, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga, João Campos, Paulo Freire e Professora Marcivania - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira, Carlos Andrade, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Takayama e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Francischini, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Ricardo Izar e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. A - Audiência Pública. Iniciada a audiência  o Presidente pediu a aquiescência do Plenário para, alcançado quorum regimental, suspendê-la e colocar em votação os requerimentos constantes da pauta, o que foi aprovado. Chamou a ocupar assento à Mesa o professor Orley Jose, a quem concedeu a palavra, antes informando que houve desistência de dois convidados:  a Sra. Rebeca Otero, representante da Unesco e o Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Marcel Van Hattem. Após a fala do convidado Orley José e, alcançado o quorum, foi suspensa a reunião e iniciada a parte deliberativa. Aprovada a ATA, passou-se à deliberação dos requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 7180/2014) - que "requer seja convidada a Sr. Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq, para debater o tema Escola sem Partido neste Colegiado". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014, com a presença da Sra Heloisa Helena de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq" APROVADO. Retomada a Audiência Pública, usaram da palavra o Relator e os Deputados Glauber Braga, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivânia, Takayama, Sóstenes e Lincoln Portela.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 07 de junho às 15 horas, destinada à Audiênica Pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.