A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 24/2003, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Luiza Erundina.

Estiveram presentes os Senhores Deputados: Eduardo Gomes - Segundo-Vice-Presidente, Carlos Mota, Costa Ferreira, Devanir Ribeiro, Feu Rosa, João Fontes, Leodegar Tiscoski, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Mário Assad Júnior, Murilo Zauith, Antonio Nogueira, Bosco Costa, Maurício Rands, Pastor Francisco Olímpio e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 20 de agosto de 2003.

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente