CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 de maio de 2017.

Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Edson Moreira - Presidente; Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha e João Campos - Titulares; Geraldo Resende, João Rodrigues, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Renzo Braz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Hugo Leal, Izalci Lucas, José Rocha, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Átila Lins, Cabo Sabino, Delegado Waldir, Givaldo Carimbão, João Daniel, Junior Marreca, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Rocha, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima nona reunião, realizada no dia vinte e três de maio de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que foi recebido e considerou lido Ofício nº 13/2017, do Deputado Rafael Motta, justificando sua ausência na reunião do dia oito de fevereiro de dois mil e dezessete. Ordem do Dia- Deliberação de  Requerimentos: Antes de deliberar os requerimentos o Presidente passou a Presidência para o Deputado Aluísio Mendes, visto que os requerimentos eram de sua autoria. Colocados em votação os requerimentos foram aprovados 1 - Requerimento nº 91/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Cristiano Maronna, Diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, advogado criminalista e presidente do conselho da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Maronna é doutor em Direito Penal pela USP". Aprovado. 2 - Requerimento nº 92/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Samuel Pessoa, chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV), Pessoa é professor da pós-graduação em economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV)". Aprovado. Ao fim da votação retornou a Presidência ao Delegado Edson Moreira que comentou sobre os Seminários realizados em Goiás e Florianópolis em seguida franqueou a palavra ao Deputado Aluísio Mendes e Lincoln Portela que teceram seus comentários e considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seis de junho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a ser divulgada posteriormente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.